A situação judicial da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) voltou ao centro das atenções nesta terça-feira (20), com a realização de mais uma audiência na Justiça da Itália. O encontro ocorreu na Corte de Apelação de Roma e terminou sem avanço concreto sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. A indefinição se deu após a defesa solicitar a substituição dos magistrados responsáveis pelo julgamento, o que levou o tribunal a suspender qualquer deliberação imediata e a estabelecer um novo prazo para análise do pedido.
O processo já acumula sucessivos adiamentos desde o fim do ano passado, motivados tanto por estratégias da defesa quanto por novos documentos anexados aos autos. Enquanto isso, Zambelli segue detida na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana. A manutenção da prisão foi justificada pelas autoridades locais com base no risco de fuga, apontado em decisões anteriores.
A ex-parlamentar foi condenada no Brasil a uma pena de dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Após a decisão definitiva, deixou o país, passou pelos Estados Unidos e se instalou na Itália, onde possui cidadania.
A saída do território brasileiro levou o Supremo Tribunal Federal a decretar sua prisão preventiva, o que resultou em sua captura pela polícia italiana em julho, a partir de um mandado internacional solicitado pela Polícia Federal.
Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está a contestação das condições do sistema prisional brasileiro. A defesa sustenta que a unidade indicada para o cumprimento da pena não asseguraria garantias básicas.
Em resposta, autoridades brasileiras encaminharam informações detalhadas à Justiça italiana, descrevendo a estrutura do presídio, os serviços oferecidos às detentas e as condições de segurança e assistência.
Outras alegações, como suposta perseguição política e problemas de saúde, também foram avaliadas ao longo do processo. Laudos médicos solicitados pela Justiça italiana concluíram que o estado clínico de Zambelli permite a permanência em regime fechado e não impede uma eventual transferência ao Brasil.
Mesmo que a Corte de Apelação venha a autorizar a extradição, o caso ainda poderá ser levado à Corte de Cassação. A palavra final caberá ao Ministério da Justiça da Itália, após o esgotamento das etapas judiciais.
Bookmark