A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a suspensão de uma ação penal que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada com 268 votos a favor e 167 contra, seguindo o relatório do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Este é o segundo processo contra um parlamentar suspenso pela Câmara neste ano. Em maio, a Casa já havia sustado parte de uma ação penal movida pelo STF contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por envolvimento na tentativa de golpe de 2022. A suspensão não significa o arquivamento do processo — a ação ficará paralisada até o final do mandato de Gayer.

O caso havia receitado aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana anterior. Gayer responde por crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em um vídeo de 2023, o deputado o chamou de “vagabundo” e insinuou que Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teriam apoiado a reeleição de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado em troca de cargos.

Durante a sessão, a base governista protestou contra a falta de transparência, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), validou a decisão e permitiu a votação sem a leitura do relatório.

A sustação de processos contra parlamentares está prevista na Constituição, aplicando-se apenas a crimes cometidos após a diplomação e mediante decisão da maioria dos deputados.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu a suspensão, argumentando que o caso deveria ser tratado no Conselho de Ética, e não no STF. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RR), criticou a decisão, afirmando ser “uma vergonha inominável” e acusando a Casa de confundir imunidade parlamentar com impunidade. Ele lembrou que esta é apenas a segunda vez na história que a Câmara suspende uma ação penal do STF.