Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não se conformaram com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” que permitem à classe receber “supersalários” muito acima do teto do funcionalismo público de R$ 46 mil mensais. A Corte recorreu, nesta quarta-feira (11), para derrubar a liminar, apresentando um agravo pedindo que Dino reconsidere a decisão ou que o caso seja levado ao plenário do Supremo.
No recurso, o tribunal alegou que a suspensão generalizada de verbas indenizatórias sem uma lei nacional clara pode causar “caos administrativo” e insegurança jurídica.
O TJ paulista defende que o Judiciário deveria dar um “prazo razoável” de um ano e meio para que o Congresso edite uma lei específica regulamentando quais verbas podem ou não ficar fora do limite constitucional.
Teto
No último dia 5, o ministro determinou a suspensão de pagamentos que ultrapassem o teto constitucional e que não tenham base legal clara. O magistrado deu 60 dias para que órgãos de todos os Poderes (Federal, Estadual e Municipal) revisarem suas folhas de pagamento, identificando quais verbas não estão previstas em lei.
Entre os alvos da decisão de Dino estão gratificações por acúmulo de função na mesma jornada, auxílios sem comprovação de gastos e a venda excessiva de férias e licenças.
Data marcada
O plenário do STF já tem data marcada para analisar essa liminar. O julgamento foi marcado para o próximo dia 25. A tendência é que os demais ministros mantenham a decisão do colega.
O TJSP é um dos órgãos do Judiciário mais afetados, já que dados recentes mostram que pagamentos extras somaram centenas de milhões de reais em sua folha nos últimos anos.
Somente com o pagamento em dinheiro de férias ou licenças não gozadas pelos magistrados, compensações e indenizações retroativas, a Corte paulista já chegou a gastar cerca de R$ 500 milhões em um único ano.
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