Quando a acusação é voltada contra um militar, ele não pode portar a farda no momento do depoimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 10 minutos para o tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira se apresentar sem farda para ser interrogado na ação da trama golpista na última segunda-feira (28). A “chamada” foi dada depois que o réu apareceu fardado mesmo após Moraes ter determinado anteriormente que os militares deveriam depor usando roupas civis. 

Oliveira, um dos réus do Núcleo 3 da denúncia, está preso desde o ano passado. Ele é acusado de participar do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do próprio Moraes.

A determinação de Moraes foi feita por volta das 19 horas, após a defesa do militar insistir que não poderia cumprir outra decisão, tomada mais cedo pelo ministro, determinando que o tenente-coronel trocasse a farda por roupas civis.

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Por volta das 19h10, após tomar conhecimento da nova decisão, a defesa do militar cumpriu a medida e ele apareceu vestindo uma camiseta. Moraes argumentou que a acusação é “voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”, por isso eles devem portar roupas civis no depoimento.

O interrogatório é um ato de defesa. O réu está preso e tem roupas para ser utilizadas, uma vez que não fica de farda na prisão. O réu tem dez minutos para comparecer para exercer sua defesa. Caso não compareça, a Corte entenderá que abdicou do direito de defesa

deixou claro o ministro.