As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus condenados no processo sobre a trama golpista têm até as 23h59 desta segunda-feira para apresentar seus recursos à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento jurídico a ser utilizado são os embargos de declaração.

Esse tipo de recurso é utilizado para solicitar esclarecimentos, corrigir supostas contradições ou suprir omissões no texto da decisão condenatória. Embora seja uma etapa processual comum, os embargos de declaração raramente resultam na alteração da condenação em si.

Rés condenados no “núcleo 1”

Integram o chamado “núcleo 1” do processo e também devem recorrer:

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil)
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Condenação e próximos passos

Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A maioria dos ministros entendeu que o ex-presidente liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os embargos de declaração apresentados serão analisados pela mesma Turma em um plenário virtual. A data para esse julgamento ainda não foi definida pelo tribunal.