A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Se virar lei, quem recebe até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano) não precisará pagar o tributo a partir de 2026.

Hoje, a isenção vale apenas para salários de até R$ 3.036. Para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o texto prevê um desconto progressivo, reduzindo gradualmente a cobrança do imposto.

A proposta, relatada por Renan Calheiros (MDB-AL), foi apresentada em 2019 por Eduardo Braga (MDB-AM) e ganhou força no Senado em meio a disputas políticas com a Câmara dos Deputados, onde tramita outro projeto semelhante, enviado pelo governo Lula. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já prometeu votação da versão do governo na próxima semana.

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Além da ampliação da isenção, o projeto aprovado pela CAE cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que incidirá sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota de até 10%. Segundo Renan, a medida busca corrigir distorções, garantindo que os mais ricos contribuam de forma mais justa.

A proposta também mantém a isenção para lucros e dividendos de até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas no Brasil. Valores acima disso terão retenção de 10% na fonte, incluindo dividendos enviados ao exterior.

Para o relator, as mudanças vão fortalecer o poder de compra das famílias de classe média e baixa e injetar mais recursos na economia.

Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.