O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O relator também se manifestou pela condenação do major da PM Ronald Paulo Alves Pereira pelos homicídios e de Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos, por integrar organização criminosa.
Em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Moraes considerou que não há elementos suficientes para responsabilizá-lo diretamente pelas mortes. Ainda assim, apontou indícios consistentes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, afastando a acusação de triplo homicídio por ausência de prova específica.
Logo no início do voto, o ministro rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, que buscavam anular o processo com base em questionamentos técnicos, como suposta incompetência do STF e nulidades na colaboração premiada. Para ele, não houve irregularidades capazes de comprometer a ação penal.
Moraes sustentou que o crime teve motivação política e estaria ligado à atuação de grupos milicianos. Segundo o relator, Marielle representava um entrave aos interesses econômicos e eleitorais ligados à exploração irregular de áreas no Rio.
As provas reunidas, afirmou, são convergentes e demonstram que os irmãos Brazão exerciam posição de comando em uma estrutura criminosa voltada à obtenção de lucro e consolidação de redutos políticos por meio de práticas ilegais.
O ministro também rebateu a tese de que a denúncia se baseia apenas na delação de Ronnie Lessa. De acordo com o voto, os relatos foram confirmados por testemunhos e evidências técnicas coletadas ao longo da investigação.
Após o voto do relator, a Primeira Turma do Supremo ainda ouvirá os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Bookmark
