O IDACE, Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, é uma autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário, responsável por planejar e executar a política agrária estadual, com foco na organização da estrutura fundiária e destaque para ações de assentamento e reassentamento rural e distribuição de terras devolutas, em conformidade com a legislação vigente.
O órgão foi instituído em 1987, sucedendo o Instituto de Terras do Ceará, de 1979. Com quase 40 anos de bagagem (ou 46, se acrescido o tempo de ITERCE), seria mais que natural que o órgão estivesse na memória espontânea do povo cearense, o que raramente aconteceu.
Sem querer cometer injustiças, o fato é que até 2023, pouco se falava em IDACE no Ceará, até o governador Elmano de Freitas convidar para o cargo de superintendente o advogado, professor, ambientalista, ex-deputado estadual e federal, João Alfredo. A partir dali, a história tem sido outra.
Na última sexta, 08/11, em curso de Especialização em “Governança Global, desenvolvimento sustentável e comunidades tradicionais”, em que sou professor formador, curso coordenado pelas professoras Rejane Bezerra e Jackeline Rios, da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e oferecido em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), o superintendente, na qualidade de convidado, narrou para uma seleta turma composta de ativistas ambientais, indígenas, quilombolas, antropólogos, engenheiros ambientais, analistas ambientais de empresas, gestores públicos e muitos professores, as ações do IDACE em quase três anos. É impressionante!
A regularização fundiária, territorial e socioambiental no Ceará caminha de vento em popa. No Estado, as atividades relativas à organização da estrutura fundiária, com ênfase no assentamento e reassentamento e na distribuição de terras devolutas (que não foram apropriadas por particulares e não possuem destinação específica), andam em ritmo acelerado, desafiando uma complexa sistemática que envolve o geocadastramento de posses legítimas, a análise de áreas técnicas e emissão de títulos de domínio.
Definitivamente, não é um trabalho fácil. Envolve busca ativa permanente do estado, que tem demonstrado, para a surpresa de muitos, que a imensa maioria das terras cearenses são devolutas, ocupadas por posseiros sem-terra, comunidades e povos tradicionais, que há gerações ali vivem e dali tiram seu sustento, sem garantia alguma de segurança territorial, carecendo, portanto, de amparo jurídico-institucional.
Em seu propósito de regularização fundiária, o IDACE já geocadastrou 312 mil imóveis em 182 municípios do Ceará, com previsão de entrega de mais de duzentas mil posses até o final do presente mandato de governo. De janeiro a junho deste ano, 13.978 imóveis foram titulados, 16.069 posses foram regularizadas, 9.811 títulos foram entregues. É muito se se parar para pensar que, no início do governo Elmano, apenas uma zona na Serra da Ibiapaba e outra no Cariri estavam – e continuam – em processos de geocadastramento.
Falando em populações beneficiadas com reforma agrária, foram 305 famílias em 18 fazendas cearenses com terras devolutas ou adquiridas pelo Estado. Já sobre povos e comunidades tradicionais, na Barra do Rio Mundaú, a terra indígena Tremembé foi demarcada fisicamente pelo presidente Lula em 2023, após trabalho do IDACE.
Outras quatro demarcações aconteceram em agosto deste ano de 2025: Tapeba, Lagoa da Encantada, Pitaguary e Tremembé de Queimadas. A homologação da terra indígena Tapeba está prevista para ser realizada no curso da COP 30. As outras três já tiveram suas demarcações homologadas pelo Presidente Lula em agosto deste ano.
Em novembro de 2024, 36 famílias quilombolas da Comunidade Sítio Arruda foram contempladas com a titulação de suas terra.. Em dezembro do mesmo ano, foi a vez de 79 famílias nos Esteves, em Canoa Quebrada. Também em dezembro de 2024, foram beneficiadas 300 famílias em Balbino (Cascavel). Outras 300 famílias foram favorecidas na Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe.
Há muito mais coisas sendo pensadas. Em breve, uma Unidade de Conservação do tipo Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) será criada na foz do Rio Aracatiaçu, entre Amontada e Itarema. Existe, em curso, proposta de Projeto de Assentamento Estadual Ambientalmente Diferenciado em Tatajuba, Camocim.
Muito poderia ser dito sobre as infindáveis ações do IDACE nos quatro cantos do Ceará, mas não há necessidade. A narrativa até aqui já dá a dimensão do enorme trabalho que o órgão vem desenvolvendo. Uma ação contínua, de grande envergadura e que não para.
E melhor, tudo isso feito com ampla participação das comunidades envolvidas. Talvez esteja aí o maior êxito de João Alfredo à frente do IDACE: não se furtar ao diálogo com a população afetada. Ao mesmo tempo em que as coloca no centro da discussão sobre os problemas que lhes dizem respeito, cuida de legitimá-las e fortalecê-las enquanto coletivos sociais.
Outro mérito não menos importante é não se furtar de estabelecer parcerias estratégicas para dar cabo das ações do órgão, seja via organizações da sociedade civil ou órgãos públicos como ministérios, secretarias de estado e equipamentos ambientais afetos à matéria.
Nesse sentido, é importante destacar a fundamental parceria desenvolvida com a Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (FUNCAP), que, através de seu programa Cientista Chefe, remunera, por intermédio de bolsas de pós-graduação, professores universitários altamente especializados no assunto, bem como equipe de apoio, para apresentar propostas de inovação científica voltadas para a governança fundiária.
Parabéns ao superintendente João Alfredo, bem como à sua equipe, pelo extraordinário trabalho no IDACE. E parabéns, também, ao governador Elmano de Freitas, não apenas pela feliz escolha do gestor, como por endossar todas as importantes políticas que lhes são sugeridas pelo superintendente.
Marcelo Uchôa
Advogado. Doutor em Direito Constitucional com estudos de Pós-Doutorado em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca. Membro da ABJD e do Grupo Prerrogativas @MarceloUchoa_.
