A reedição de benefícios pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público deve ampliar o volume de recursos destinados a essas verbas em todo o país. Levantamento com base em dados oficiais aponta que, somente em 2025, despesas com auxílios como alimentação, saúde, educação infantil e compensações por deslocamento alcançaram pelo menos R$ 1,2 bilhão.
A mudança foi formalizada na quinta-feira (9), por meio de uma resolução conjunta aprovada em ambiente virtual pelos conselhos que supervisionam as duas carreiras.
O novo texto estabelece regras unificadas para uma série de pagamentos classificados como indenizações. Na prática, isso permite que os valores sejam pagos além do limite constitucional de remuneração e sem incidência de Imposto de Renda.
Entre os itens contemplados estão reembolsos por despesas médicas, valores por férias não usufruídas e ajudas de custo em casos de remoção ou mudança de local de trabalho.
A padronização também tende a ampliar o alcance de benefícios que antes não eram concedidos de forma generalizada. Um exemplo é o apoio financeiro voltado a despesas com filhos pequenos, que passa a ter aplicação nacional. Já o auxílio-moradia volta a ser previsto em situações específicas, como quando não há imóvel funcional disponível para o agente público deslocado.
Os números mostram o impacto individual dessas verbas. Há registros de pagamentos mensais elevados, incluindo auxílios de saúde e compensações que, em casos pontuais, atingiram cifras expressivas. Apenas algumas gratificações têm limite definido, como aquelas relacionadas ao acúmulo de funções e atuação em regiões de difícil provimento.
A medida passa a valer mesmo após decisões anteriores do Supremo que haviam restringido parte desses pagamentos. Ainda assim, o tema pode ser reavaliado judicialmente.
Entidades da sociedade civil criticaram a iniciativa, argumentando que a ampliação das hipóteses de pagamento pode pressionar ainda mais os gastos públicos e indicando a necessidade de maior controle sobre esse tipo de despesa.
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