No início dos anos 60, com apenas 16 anos de idade, Rui Falcão já era um rebelde. No colégio, provocou confusão ao editar um jornalzinho que criticava o bloqueio do governo dos EUA contra a Cuba de Fidel Castro, defendia a reforma agrária e a legalização do divórcio no Brasil.
Em 1962,chegou a São Paulo (SP) vindo do interior para estudar em meio ao turbilhão que dividia o País entre os defensores das “reformas de base” propostas pelo então presidente João Goulart e uma elite atrasada e entreguista que sabotava qualquer tentativa de avanço nos direitos dos trabalhadores.
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Dois anos depois, a deposição de Goulart pelos militares caiu como um “golpe” de fato sobre aquela geração de jovens idealistas. Ao invés de se retrair, Falcão assumiu de vez a luta revolucionária, se elegendo presidente do Diretório Central dos Estudantes da USP em 66. Após a decretação do AI-5, caiu na clandestinidade.
Integrando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) foi preso e torturado, chegando a ficar detido na Ilha das Pedras Brancas (RS), onde estava também na ala feminina do presídio a estudante e companheira de organização Dilma Roussef.
Nas décadas seguintes, Falcão se tornaria um dos principais nomes da resistência à ditadura, seja atuando como jornalista em grandes veículos (Folha de SP, Jornal da Tarde), seja como um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, já no início dos anos 80.
Foi deputado estadual, federal, e secretário municipal de Governo na gestão de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo, entre diversos outros postos de resiliência ao arbítrio.
Em 2010, coordenou a campanha vitoriosa de sua companheira de luta clandestina, Dilma Roussef, à Presidência da República. Como presidente nacional do PT, acompanhou de perto o processo que acabou no impeachment da primeira mulher brasileira a chegar ao cargo, em 2016.
Com toda essa experiência, Falcão tem na ponta da língua a receita para que a esquerda brasileira atravesse o “deserto” da eleição de 2026, e evite um novo retrocesso rumo à extrema-direita. “É preciso fazer uma disputa de ideias na população.
Não ceder ao senso comum, ao pragmatismo exagerado. Não ceder à incompetência, à burocracia e apresentar na campanha um programa de governo que acene para o futuro”, explica.
Para isso, o hoje deputado federal defende a priorização de bandeiras caras aos setores populares como o fim da escala de trabalho semanal 6 X 1 e a regulamentação do trabalho pelos aplicativos de transporte e entrega.
Além disso, ensina, é fundamental desvelar as contradições da extrema-direita, que enquanto esbraveja contra a criminalidade, sabota medidas como a taxação das bets e a destinação dos recursos para o investimento em segurança pública, inteligência policial e combate às facções.
Em entrevista ao Brasil Fora da Caverna, Rui Falcão fala de sua trajetória de mais de seis décadas de dedicação às transformações sociais, à luta contra a opressão, conta detalhes dos bastidores do processo de impeachment de Dilma e detalha suas ideias para o enfrentamento dos desafios futuros do campo político progressista no Brasil e no mundo.
BFC: o começo
Rui Falcão: meus pais eram baianos. Meu pai era de Juazeiro, minha mãe de Salvador. Eles casaram e desceram o Rio São Francisco. Meu pai era médico e eu nasci no meio do caminho, para confirmar a história de que mineiro é baiano cansado. Minha mãe saiu grávida da Bahia, fui nascer em Pitangui (MG). Saí de lá com um ano, fui morar em Crucilândia, que é na grande Belo Horizonte também. Com seis anos fui para o interior de São Paulo. Com 11 anos saí de casa para estudar, porque meu pai foi trabalhar numa cidade que não tinha colégio, era o ginásio na época. E aí fui morar num hotel. Ali eu virei um jovem rebelde. Com 16 anos fiz um programa de rádio, um jornalzinho com tipografia manual para distribuir na saída da igreja. E era uma confusão. Era contra o bloqueio em Cuba, a favor do divórcio, em defesa da reforma agrária. Era uma mistura na cabeça, sem militância organizada. Fui presidente do grêmio da minha cidade duas vezes. Aí vim para São Paulo e virei um militante revolucionário, como diziam na época.
(Interesse em política) não era da família não. Era preocupado com as desigualdades. Vi que tinha uma favela na cidade totalmente contraditória com o padrão de vida que eu tinha, que era um de classe média. Na própria escola também tinham as diferenças de classe. Comecei a achar isso injusto e fui me rebelando, sem muita consciência de classe, sem muita informação. E fui fazendo. Comecei a ler. Meu pai me dava uma mesada e a única coisa que furava o teto dele era para comprar livro. Comecei a comprar os livros do Jorge Amado. Ali fui pegando informação, reforçando a minha ideia de tentar acabar com as injustiças sociais. Fiz esse jornalzinho, programa de rádio. Quando cheguei em São Paulo para estudar na Faculdade de Direito, peguei aquela grande euforia que havia na época, (19)62, em defesa das reformas de base. Muitas das quais continuam atuais. Era reforma agrária, reforma do ensino universitário, urbana, tributária. A proibição de remessa de lucros para o exterior e as ideias de um outro tipo de sociedade que era possível construir, que era a sociedade socialista. Aí veio a Revolução Cubana, que era uma inspiração para a gente. A guerra do Vietnã. Isso foi formando a minha consciência política. Fui estudando, passei a militar no Partido Comunista da época. Quando veio o golpe de 64, aquilo foi um golpe em cima de nós, que vivíamos cheios de idealismo, de mudança, fazendo alfabetização no interior pelo método Paulo Freire, ajudando a sindicalização rural.
Eu estava fazendo um programa na antiga Rádio Marconi. O governo Jango tinha duas rádios que o apoiavam: uma era a Marconi, em São Paulo, e a outra era a Mayrink Veiga, no Rio. Na rádio Marconi, eu fazia o programa com operários, estudantes e sargentos, que era uma espécie de reprodução do Grupo dos Onze brizolista. A rádio Marconi foi fechada no golpe de 64. Estavam lá o Zé de Abreu, Dorival de Abreu e agora a Rosana Abreu, que é deputada e é dessa família. Ambos foram deputados. Tinha o Centro de Tradições Gaúchas. Fui para a ilegalidade por causa do Partido Comunista. Passei a militar numa organização chamada VAR-Palmares. Fui preso no Rio Grande do Sul, fiquei três anos na Ilha das Pedras Brancas, onde estava a companheira Dilma, da mesma organização. Saindo da prisão, voltei a militar atuando no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. E aí resolvi deixar o jornalismo para me eleger deputado estadual, presidente do PT, secretário do governo Marta (Suplicy) e estou hoje deputado federal do PT de São Paulo.
Meu pai tinha uma biblioteca em casa, chamava “As 100 Obras-Primas da Literatura Universal”. Quando era jovem ali, ainda estava em casa, dez anos, lia tudo o que caía nas mãos. Meu pai tinha grandes aspirações de que os filhos fossem alguma coisa, ou literatos ou juízes. Eu era Rui Goethe, por causa do Goethe, e meu irmão, já falecido, Nei Dante. Depois ele começou a achar que eu devia ser um grande jurista, porque eu fui fazer Direito. Quando eu virei militante mesmo, ele tinha dúvida se eu tinha realmente concluído a faculdade de Direito. Dez anos depois que eu saí da faculdade, busquei o diploma e mostrei para ele, para grande alegria dele. Quando eu virei deputado e depois que saí da prisão, ele falava assim: “Eu não quero morrer antes de ver meu filho reeleito”. E foi esticando isso até os 98 anos. Mudou a cabeça dele. Foi bom. Tenho muito orgulho dele ter dito o seguinte: “Eu vou deixar para vocês, como herança nenhum bem material, porque eu não acumulei fortuna. Sigo o julgamento de Hipócrates. Recebo todo mundo no meu consultório, se não puder pagar, não paga. Vou deixar para vocês como herança educação e caráter”. Isso me ajudou muito, principalmente no segundo ponto.
BFC: ascensão da extrema-direita
Rui Falcão: sempre achei que a democracia não é uma coisa que já está construída e não volta atrás. Eu tinha dimensão de que era preciso avançar além daquilo que tínhamos conquistado. Um dia, já sob o (governo) Bolsonaro, o Fernando Pimentel, que foi governador de Minas e que esteve na Ilha das Pedras Brancas junto comigo (ele era da VPR), falou: ‘Rui, eu jamais imaginei que a gente pudesse viver algo que fosse parecido com o que nós enfrentamos’. Ele estava preocupado com a emergência do bolsonarismo, com a ascensão da extrema-direita no mundo e achava que a gente precisava estar vigilante e nos organizarmos de novo para combater isso e construir uma outra sociedade aqui no Brasil, que é o melhor remédio para evitar a volta da ditadura. Se não fizermos o enfrentamento com o autoritarismo, com a ditadura, com o neofascismo, eles não serão convencidos só pelas palavras. Por isso você tem que ter povo na rua, precisa ter luta institucional no parlamento e fora do parlamento. Como agora: nós não vamos conquistar o fim da escala odiosa do 6 por 1 se não tiver mobilização social. Da mesma maneira como nós precisamos barrar essa história de reduzir a maioridade penal para 16 anos. Como se prender jovens e adolescentes negros da periferia fosse ajudar a reduzir o poder das facções que tomam esses jovens como massa de manobra, como exército de reserva para o crime organizado.
Desde o final da Segunda Guerra Mundial – com a derrota militar do fascismo e do nazismo – a direita se encolheu. Mas aí o capitalismo, que já estava em crise, se fortaleceu com a guerra pela indústria militar, por uma série de coisas. Ele muda o sinal. Primeiro, se criou um período de bem-estar social para combater o outro lado, a Rússia, a China. Era a disputa da Guerra Fria entre socialismo e comunismo. Com o fim da União Soviética, por uma série de deformações que a gente não vai aqui discutir agora, eles começaram a apertar as cravelhas. Vem o neoliberalismo, que é a fase atual do regime capitalista, que tem o domínio colonial, o domínio pela força, como o Trump está fazendo agora. Mas que tem também o domínio cultural, que é feito pelo streaming, as grandes produtoras de TV, de cinema. Você tem a internet agora, as Big Techs. Antes a gente dizia “eram as multinacionais de energia, do petróleo e tal”. Agora são as Big Techs. E elas dominam a economia e mudam a cabeça das pessoas também. É a era do individualismo e da meritocracia. “Não, eu cheguei à universidade pelos meus méritos, não foi pelo ProUni, não foi por política pública. Eu sou empresário de mim mesmo”. Esse negócio de coletivo, como disse a Margaret Thatcher, que é precursora disso junto com o Ronald Reagan dos Estados Unidos, “não existe sociedade, existem pessoas”. Você vai desagregando os coletivos, a comunidade, os sindicatos e passa a viver suas expectativas de futuro ou jogando na sua própria capacidade de fazer tudo para ascender socialmente, ou recorrendo a forças superiores, como as igrejas. “Ah, eu luto aqui para ter o céu depois”. Isso vai reduzindo as possibilidades de ação coletiva, enfraquecendo os sindicatos. E para tentar ganhar eleitoralmente, você vai cedendo nos seus projetos.
Quando a esquerda começa a se encolher para tentar puxar setores do centro ou até da direita contra a extrema-direita, abdica dos seus propósitos, dos seus fundamentos, dos seus princípios. E a extrema-direita vai crescendo. Em todos os lugares onde os social-democratas, os democratas recuaram, a direita avançou. Agora mesmo lá no Irã, uma agressão injustificada (não estou julgando o tipo de governo que tem no Irã). O Trump e o governo dos Estados Unidos estão negociando com o Irã a respeito de um programa nuclear que nem existe ainda, enriquecendo urânio para produzir energia. Não há comprovação de que eles tenham possibilidade de fazer a bomba (nuclear). No meio da negociação, ele (Trump) bombardeia e mata o conjunto da direção do país. Em um primeiro momento, a Inglaterra, a França e tal se rebelam, porque é uma violação do direito internacional. Mas a Inglaterra já cedeu. E a Inglaterra hoje tem à frente um governo trabalhista. Você vê que essas questões vão deixando a direita livre para se impor nas eleições. Aqui o que era inimaginável, um cara que por inépcia, incúria, contribuiu para a morte de 700 mil pessoas pelo menos na pandemia, escolhe como sucessor, da prisão, um filho que enriqueceu através de uma loja de chocolate. Que comprou uma mansão em Brasília com recursos do BRB (Banco Regional de Brasília) com juros subsidiados. Que espoliava os funcionários do seu gabinete com a famosa ‘rachadinha’. Que protegeu aquele bandido do (ex-assessor Fabrício) Queiroz. Vira candidato à presidência da República e está indo bem nas pesquisas. Porque nós deixamos ele correr solto naquela expectativa ingênua de que ‘melhor ele do que o Tarcísio (Freitas, governador de SP) para derrotar’. Claro que o Tarcísio era o preferido pelo mercado. Mas a classe dominante se une em torno de qualquer candidato que seja capaz, na opinião dela, de derrotar um candidato que simplesmente acabou com a fome, que acha que o salário mínimo tem que aumentar todo ano e que promove reformas que o próprio André Singer (ex-porta-voz do governo Lula) chama de reformismo moderado ou de baixa intensidade. Mas nem isso esse tipo de classe dominante aqui no Brasil admite. Nem pequenas mudanças que são importantes para a vida do povo, mas ainda não são estruturais, eles não querem admitir.
Eu estava vendo ontem a editorial do jornal O Globo dizendo que é inadmissível o fim da escala 6 por 1. Aí vi uma manchete do Globo também, que mostra que eles continuam firmes na sua ideologia, dizendo que o décimo-terceiro salário era um absurdo e que ia quebrar a economia. O André Singer, que é um cientista político muito respeitado no Brasil, tem um livro sobre a questão que chama de ‘Lulismo’. E que mencionou até uma coisa que eu tinha dito, que é assim: nós estamos hoje sob um duplo cerco: da classe dominante, que é o agronegócio e o sistema financeiro e bancário (e junto com o imperialismo dos Estados Unidos, que se manifestou aqui na época do tarifaço de forma muito intensa); e o outro, que não é físico, que eles querem que a gente adote um programa que é o deles e não o nosso. Você não precisa ser derrotado pela força. Está sendo derrotado por abdicar das suas convicções e por jogar no lixo seu programa. É disso que se trata. Por isso nós temos que ter uma campanha eleitoral, que é o que está hoje em jogo, com programa de mudanças estruturais e sem ilusões. É preciso deixar claro o que você defende. Para quem tem dúvida, olha a campanha em Nova York. O cara (Zohran Mamdani, democrata eleito prefeito em 2025), programa de quatro pontos: congelamento dos aluguéis, proteção dos imigrantes, transporte subsidiado e horizonte socialista. Muçulmano, negro e dizendo: ‘eu sou socialista’. Na posse reafirmou isso e agora, esta semana, aquela milícia criminosa do governo Trump, o ICE (Immigration and Customs Enforcement – Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos), que persegue imigrantes de todos os países, incluído o Brasil, prendeu uma professora dentro da Universidade Columbia, uma professora do Azerbaijão. O prefeito pegou o telefone, ligou para o Trump e ele mandou soltar. Quer dizer, ele não tem problema, ao mesmo tempo, de afirmar o que pensa e se dirigir ao presidente do país e falar: “Meu, menos, né? Não dá para prender desse jeito dentro da universidade uma pessoa que está estudando aqui”. É disso que nós precisamos.
BFC: programa para o futuro
Rui Falcão: temos que ter coragem. A luta democrática, a radicalização da democracia exige coragem, organização e um programa de mudanças. Em que país você espera viver daqui a 5 anos? Você quer viver num país em que 1% da população controle mais de 50% da riqueza produzida? A gente quer viver numa sociedade em que mais de 70% da população ganha até dois salários mínimos? Em que o crime organizado controla quase 30% do território? É disso que se trata para fazer a vitória do Lula e impedir o retrocesso. Ah, ‘as instituições democráticas estão funcionando’. Mas para a população, uma série de instituições está apodrecida. Veja o negócio dos penduricalhos. Como é possível pessoas ganharem essa fortuna se existe lei que fixa um teto para essas remunerações? Como é possível a gente permitir que a Câmara dos Deputados e o Senado controlem boa parte do orçamento, evitando o planejamento governamental, impedindo que a população se manifeste sobre suas prioridades? Como é que a gente pode admitir que um cara que foi preso hoje pela segunda vez (o dono do banco Master, Daniel Vorcaro) dê uma festa de 15 anos para a filha dele gastando R$ 20 milhões que não era dele? Era fruto de expropriação, de golpe financeiro em cima de gente que não sabia o que estava fazendo com seu dinheiro. Quero viver num país diferente. E para isso, quero continuar lutando e meu mandato de deputado é um instrumento para isso.
Nunca pensei em ser deputado como projeto de poder. Queria ter aqui um instrumento, junto com ações coletivas, para mudar esse tipo de sociedade que a gente vive que, além de tudo, é uma sociedade que está adoecendo, destruindo a natureza, fazendo com que jovens promovam estupro coletivo, matem animais. É uma sociedade que está adoecendo se a gente não incute, não disputa novos valores.
BFC: o impeachment
Rui Falcão: é da tradição brasileira, em particular das Forças Armadas, interferirem nos processos políticos. Desde a República isso vem ocorrendo. Tem até um historiador, o Carlos Fico (autor do livro ‘Utopia autoritária brasileira: Como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje’), que analisa em profundidade esse histórico. Em 64, o golpe foi preparado com anterioridade. Quais eram os pretextos? Primeiro, que o João Goulart, que era um estancieiro, proprietário de terras, pretendia implantar uma república sindical no Brasil. Porque os sindicatos tinham força, tinham confederações. E segundo, que ele queria implantar um regime comunista no Brasil. João Goulart nunca foi comunista, nunca propôs um governo comunista. Ele queria fazer reformas como aquelas que eu enunciei: reforma tributária, agrária, urbana, controle da remessa de capitais, reforma do sistema educacional – tinha muito analfabeto no Brasil na época. Inclusive a gente fazia alfabetização pelo método Paulo Freire para ajudar. Eles começaram a preparar isso, primeiro criando um ‘think tank’ (centro de estudos) que chamava IPES (Instituto de de Pesquisa Econômica Social). Que era para criar argumentos, como tem hoje o Instituto Millenium. Segundo, o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) para fazer caixa e eleger deputados federais que interferissem no processo. Depois puxaram a igreja conservadora, as mulheres (Marcha com Deus pela Liberdade), associando de novo contra o comunismo. O ovo da serpente começou ali, com financiamento empresarial e com os Estados Unidos botando a Quarta Frota (da Marinha) no litoral para que, se houvesse resistência, invadirem com os marines.
O golpe de 2016 começou por aí também, a dizer que a Dilma tinha dado direitos (trabalhistas) para as domésticas. Criou uma rebelião muito grande na classe média porque as empregadas domésticas passaram a ter direitos: décimo-terceiro, fundo de garantia, férias. Quando o trabalho doméstico era muito análogo à escravidão. Você promover isso junto à classe média era devastador. Depois o governo Dilma começou a mudar muita coisa no país. Teve a Comissão da Verdade para apurar os crimes da ditadura. Começaram a usar como pretexto que a Dilma queria, pelo seu passado, construir um outro tipo de país que ia permitir as invasões de terra, expropriação. Foram usando vários pretextos. A maioria congressual conservadora que a gente continua hoje enfrentando. Usaram o vice-presidente (Michel Temer), que era um crápula, um traidor desleal, para sondá-lo para uma eventual mudança em que ela seria afastada para ele assumir. Tinha também várias medidas dela: regulou o sistema elétrico, começou a fortalecer a Petrobras. Ela começou a adotar uma série de políticas que constrangia e afetava direitos da classe dominante. O debate sobre a democratização da mídia. Quando começaram os indícios de golpe, eu, por exemplo, sustentava que ela devia chamar o povo à mobilização. Levei os sem-terra para conversar com ela, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) do Boulos. Havia muita dúvida no interior do governo sobre essa possibilidade. Começaram a estabelecer reuniões com o Senado, a Câmara, para afastar a possibilidade de impeachment através de negociações. Só que ela não quis, em nenhum momento, aceitar o preço que exigiria dela abdicar de determinados valores e entrar num caminho que era muito próximo do toma lá dá cá. Não quero entrar no mérito se devia fazer isso ou não. Acompanhei isso de perto. O presidente Lula, inclusive, se instalou aqui em Brasília. Eu vim para cá junto com ele. Chamamos os deputados e senadores para dialogarem. Deve ter havido outros argumentos por fora, porque o presidente Lula tinha compromisso de vários com quem ele conversou, de que não votariam pelo impeachment. No Senado também, a Kátia Abreu, o Lindbergh e outros tinham quase que segurança que não votariam o impeachment. E como tinha essa negociação no Congresso, a gente não usou até as últimas consequências o chamamento das ruas. Na hora que vimos, a traição começou, inclusive por ministros que trabalharam com ela. Não vou citar os nomes aqui porque é fácil examinar. Eles estão aqui hoje voltando, alguns até nos apoiando de novo. Mas isso serve de lição para dizer o seguinte: nada substitui a mobilização, organização do povo e da classe trabalhadora. O parlamento reflete o que é a população, mas ele é sujeito ao poder econômico. A todo tipo de benesses que se oferecem. E muitas vezes defender o status quo é melhor do que propor mudanças radicais no tipo de sociedade que a gente vive.
Vale para hoje também para o processo eleitoral: nós nos livramos de um golpe, uma parte da corporação militar não quis aderir. O que não nos exime de continuar lutando para mudar o artigo 142 da Constituição, que permite a interpretação de que os militares são uma espécie de quarto poder, um poder tutelar. Acho que a gente tem que mexer nisso, embora seja necessário também ter um projeto de defesa nacional diante dessa circunstância que estamos vendo hoje de guerras localizadas, de agressão imperialista. O PT precisa mudar sua política de defesa e os seus orçamentos que, no caso do Exército, 70% dos recursos vão para custeio, ou seja, para bancar salário de recrutas e as aposentadorias inclusive de mortos fictícios. Essas questões estão em jogo e a Dilma teve coragem de propor muitas dessas coisas. Admiro e ela está hoje lá nos BRICS defendendo o desenvolvimento nacional, a colaboração entre os povos, a soberania nacional. Ela foi vítima desse processo como, em outras circunstâncias, o João Goulart também. Presidentes eleitos democraticamente que são substituídos ou pela força, como foi o caso do Jango, ou por um golpe parlamentar que a força não aparece com todas as evidências como aconteceu com a Dilma.
BFC: 8 de janeiro, a direita e os jovens
Rui Falcão: primeiro esse processo de condenação ainda não foi concluído. Falta o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM). Que eu acho que é um tribunal que só deveria existir em período de guerra, mas ele existe, está aí. Tem uma presidenta (Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha) que merece todo o nosso reconhecimento, porque pediu desculpas pelo fato de o STM ter sido um agente da ditadura. Mas eles precisam perder suas patentes. Eles desonraram a farda que vestiram. Paralelamente, há um projeto que está aqui chamado de dosimetria, que na verdade é uma manobra para reduzir as penas dos golpistas. No mesmo movimento que cada vez mais querem aumentar as penas como medida de combater a insegurança e o crime organizado, eles querem reduzir as penas de criminosos evidentes como são o Bolsonaro e sua corja. É preciso concluir esse processo e evitar a derrubada do veto da chamada dosimetria. Quem cometeu esses crimes contra o Estado de Direito precisa pagar por isso. Estão julgados, condenados, tiveram direito de defesa, o devido processo legal, coisa que na época da ditadura nós, por exemplo, não tivemos. Nenhum deles foi torturado, felizmente.
Cumprida essa parte de fazer com que os culpados sejam punidos, temos que evitar a sedução de setores da população por aquilo que é ‘não, precisa de um governo forte’ e tal. Isso exige, além das entregas que o nosso governo Lula faz. Totalmente diferente do governo Bolsonaro. A gente faz as comparações com muita facilidade. Mas, além disso, é preciso fazer uma disputa de ideias na população. Não ceder ao senso comum, ao pragmatismo exagerado. Não ceder à incompetência, à burocracia e apresentar na campanha um programa de governo que acene para o futuro. Que tenha o passado e o presente como referência histórica, mas que aponte para um outro tipo de sociedade em que não haja exploração, opressão. Em que o machismo não seja dominante. Um dos pretensos candidatos que era o governador de São Paulo (Tarcísio de Freitas) é (do estado) recordista em feminicídios. O que é que a gente pode esperar de um governo desse, que tolera que no maior estado do país ainda haja morte de mulheres? Quatro mulheres por dia. Não há delegacias da mulher funcionando 24 horas. Privatizou a Sabesp (companhia de água e esgoto) fornecendo água suja na periferia e aumentando a conta. A Sabesp era uma empresa lucrativa, referência internacional de tecnologia no uso da água. Que encheu o estado com pedágios ao mesmo tempo que diz que é contra criar novos impostos.
Esse debate tem que ser permanente. Que tipo de sociedade a gente espera viver daqui a cinco anos? Esse tem que ser o caminho para a gente radicalizar a democracia. Quando eu digo radicalizar é ir à raiz dos problemas. Por exemplo, a Constituição diz que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente e através de representantes eleitos. Tem iniciativa popular legislativa, que é o povo poder fazer suas leis. Como é que isso é feito? Através de abaixo-assinados numerosos, milhares de assinaturas, que são coletadas à mão até hoje. Precisa de assinatura digital. Estamos no século XXI. Segundo: quando se consegue com muito trabalho ter um projeto de iniciativa popular, chega aqui na Câmara, entra na vala comum. Precisa de um deputado ou uma deputada apadrinhar. Aí vai para as calendas, não vota nunca. Precisa ter um rito especial. Plebiscito e referendo. Fora aquelas questões que não podem ser objeto de consulta popular, como o regime federativo, a redução da maioridade penal. Que são cláusulas pétreas. Só poderiam ser modificadas por uma outra constituinte. Que eu aliás defendo. Criar condições na sociedade para ter uma outra constituinte, porque a nossa Constituição já está retalhada, 130 emendas. Precisa ter uma nova para mudar o sistema eleitoral, o sistema político do país. Nas questões essenciais tem que consultar o povo. Inclusive aquela que é a maior questão para a população, que é o orçamento. Por que não submeter a população pelo menos a opinião sobre orçamento? Já não digo nem a deliberação, que a gente podia fazer isso em parte do orçamento. Isso levaria a população a se interessar pela política. A fiscalizar como é que os deputados se comportam. A elencar prioridades, a saber que não dá para fazer tudo de uma vez. Isso educa politicamente, ajuda a população a se organizar para influir sobre seus representantes, para que eles consagrem suas prioridades na hora de votar. São questões que acho que aproximariam muito mais o presidente Lula e o governo para essa eleição e para o futuro.
BFC: violência e segurança pública
Rui Falcão; nós votamos o projeto de combate às facções. É o crime organizado que controla quase 30% do território nacional. Precisamos sufocar financeiramente esses grupos. Para isso precisa de recurso. Aí o que é que acontece? Tinha lá a criação de um recurso taxando as bets, que daria R$ 30 bilhões para reaparelhar as forças de segurança, poder ter inteligência, integração. Quando foi na ‘hora H’, o que a direita fez? Tiraram do projeto a taxação das bets. E manobraram para que a gente sequer pudesse votar nominalmente para saber quem é quem. A direita não quer combater o crime organizado. Porque tirou R$ 30 bilhões de recursos que podiam nos ajudar. Segundo: está aqui a PEC da segurança, que é uma iniciativa do governo Lula. Ela foi substancialmente modificada. Primeiro, porque fragmenta a organização do combate ao crime. O que é que é mais importante no combate ao crime? É inteligência, integração, recursos financeiros. Inclusive para sufocar o crime organizado. Hoje mesmo uma nova operação prendendo o (Daniel) Vorcaro, prendendo o (Fabiano) Zettel. Todos esses que deram o maior golpe financeiro do século. Isso é crime gravíssimo. Eu falei para o deputado Mendonça Filho, que é o relator da PEC da segurança, que estava falando que os bandidões não podem ter progressão da pena. É o Marcinho VP, o Marcola. Eu falei: ‘O Vorcaro…”. ‘Não, não, mas eu estou me referindo aos homicidas”. Falei: ‘Bom, mas quem diz que as ações do Vorcaro não produziram a morte de muita gente que desesperado se suicidou?’.
Um cara que dá uma festa de aniversário para a filha gastando R$ 20 milhões e que tem uma fortuna inclusive promovendo orgias, bacanais para comprometer políticos, é um criminoso de crime hediondo, digamos assim. No meio dessa discussão, vem o jabuti (plebiscito sobre a redução da maioridade penal) que não passou pela comissão especial, que não foi discutido antes, para criar uma espécie de argumento eleitoral para a disputa. ‘Ah, não, mas é para 2028’. Evidente que isso começa a ser discutido agora. E se vale de circunstâncias personalíssimas. Isso começou com o quê? Com a morte do cachorro Orelha por jovens. E agora, reforçada pelo estupro coletivo de quatro ou cinco maiores com um garoto de 17 anos. Isso não pode ser fundamento para penalizar o conjunto dos jovens que estão nas favelas sem alternativa. Que são recrutados muitas vezes para ganhar um tênis e que se vão para os presídios, ainda que de forma separada. Porque hoje mesmo, as casas para crimes infracionais são quase semelhantes aos presídios. Precisa mudar essa lógica. Vai ter mais jovens pretos, pobres, das regiões periféricas que vão servir como reserva de mercado para o crime organizado dentro dos presídios.
BookmarkO Brasil hoje é o segundo país de encarceramento do mundo. E até agora a questão da segurança não foi resolvida. Os Estados Unidos têm a pena de morte e é o país em que tem maior consumo de drogas. O país que tem mais encarceramento. Os presídios são privados. Isso alimenta a roda do capital inclusive porque, tem alimento. Cada preso que entra é uma fatura a mais. Esse sistema está podre, precisa ser modificado e não só com aumento de penas. Estamos lutando (contra a redução da maioridade penal). É inconstitucional. A proteção das crianças e adolescentes pelo ECA é um direito fundamental e não pode ser objeto de plebiscito. Pode ser alterado com outra constituinte.
