A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou, nesta quinta-feira (26), nota em que critica duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de quarta-feira (25), que estabeleceu um limite para o pagamento de “penduricalhos” que permitem a juízes receberem salários acima do teto constitucional de R$ 46 mil mensais.

• STF corta “penduricalhos”, mas libera salários de até R$ 78 mil
• Magistrados gaúchos desafiam Dino e aprovam novos penduricalhos milionários
• STF impõe freio aos “penduricalhos” no Judiciário

Na nota, os representantes da categoria se mostram revoltados com a medida, reclamam de “excesso de trabalho” e afirmam que o teto do funcionalismo público brasileiro deveria ser de no mínimo R$ 71 mil por mês, fora os “penduricalhos”, é claro.

Redução salarial

Segundo a entidade, na prática, a decisão do STF representa um corte nos salários dos magistrados.

“A decisão impacta cerca de 18 mil magistrados e implica severa redução remuneratória imediata, com efeitos já a partir de abril de 2026”, reclama a AMB.

“Dignidade”

Ainda de acordo com o texto, a limitação dos penduricalhos compromete “a dignidade da carreira”.

“A magistratura brasileira enfrenta hoje uma defasagem remuneratória superior a 50%. Caso o teto do funcionalismo tivesse sido corrigido pelo IPCA desde 2006, o valor atual deveria ser de R$ 71.532,30, e não os R$ 46.366,19 vigentes”, dizem os juízes.