O governo do Distrito Federal, comandado por Ibaneis Rocha (MDB), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) seja submetido a uma perícia médica que avalie se ele tem condições de saúde para ir para o Complexo Penitenciário da Papuda. Com a iminência da confirmação da condenação definitiva a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe, Ibaneis demonstra uma preocupação inusitada com as condições do sistema penitenciário da Capital Federal.

Essa mesma preocupação não é vista em relação à superlotação carcerária do DF. Relatório do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF (Nupri/MPDFT), divulgado em dezembro de 2024, apontou que havia 16.166 pessoas cumprindo pena nos sete presídios do complexo da Papuda, com 10.673 vagas, uma defasagem de mais de 60%. Quase metade dos detentos estão presos preventivamente, sem terem sido julgados.

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Ocupação

Outro levantamento do Ministério dos Direitos Humanos, também de 2024, revelou que seis das sete unidades prisionais do DF estavam superlotadas, com cinco delas operando acima do limite crítico de 137,5% de densidade carcerária. A taxa de ocupação indica a proporção de presos em relação ao número de vagas existentes.

Em uma inspeção feita em 2024 pelo Ministério Público do DF (MPDFT), os agentes encontraram celas de 6 metros quadrados, projetadas para duas camas, mas que abrigavam até 10 pessoas. Algumas celas com oito camas estavam superlotadas, com 25 detentos.

Negligência e mortes

No último dia 25 de outubro, uma audiência pública na Câmara Legislativa também revelou que foram registradas, entre 2014 e 2023, mais de 350 no sistema prisional do DF, a maioria por causas evitáveis, negligência médica e violência institucional, o que configura grave violação de direitos humanos. “São muitas violações, superlotação, tortura, maus tratos, negligência no atendimento em saúde, restrição de visitas, alimentação precária, omissão de socorro, uso inadequado de armas supostamente não letais, violência física, castigos abusivos”, relatou o deputado Fábio Felix (PSOL), responsável pela audiência.

8 de janeiro

Nunca é demais lembrar que em 8 de janeiro de 2023, Ibaneis foi afastado do cargo por omissão e negligência diante da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes. A Polícia Militar, sob o comando do governador, permitiu a aproximação dos golpistas e assistiu a destruição sem nada fazer.

Enquanto isso, o secretário de Segurança do DF e ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres, não estava em Brasília no dia dos atos. Ele havia viajado para os Estados Unidos no dia 6 de janeiro, alegando férias familiares programadas.