O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (15) para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A ação é referente ao episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo numa via pública de São Paulo e apontou para o jornalista Luan Araújo, que perseguiu até uma lanchonete onde ele tentou se proteger.

O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista do caso em março e, até agora, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar.

Em março, quando o caso foi a julgamento pela primeira vez, já havia sido alcançada maioria pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Seis ministros votaram pela condenação: o relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Tofolli.

Todos seguiram o voto de Mendes, que também foi a favor da perda do mandato em função da condenação criminal. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (22) para votar. Restam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin.

Em seu voto, Mendes afirmou que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente

afirmou o relator.

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Nova condenação

Caso confirmada, essa será a segunda condenação de Carla Zambelli pelo STF, após ela ter sido condenada, em maio, a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes de ser presa, contudo, Zambelli fugiu para a Itália, país do qual também possui cidadania. No fim de julho, ela foi localizada e presa pelas autoridades italianas, depois de ter sido incluída na difusão vermelha da Interpol.