A rede social X (antigo Twitter) será obrigada a fornecer os registros de IP de usuários que repostaram publicações ofensivas e abusivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

A decisão foi da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que estipulou uma multa diária de de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida em até 15 dias.

A ação foi movida por familiares de Marielle, que pediram a exclusão de conteúdos manipulados e ofensivos à imagem da parlamentar e a entrega de dados de identificação de todos os usuários que visualizaram, curtiram, comentaram ou compartilharam o material.

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O colegiado, no entanto, acolheu parcialmente o recurso da plataforma, obrigando o fornecimento dos IPs apenas de quem republicou as postagens ilícitas.

As publicações traziam montagens com imagens falsas nas quais Marielle aparecia decapitada, ensanguentada e alvo de tiros, além de acusações difamatórias e discursos de ódio sobre sua trajetória política e sua vida pessoal.