O Brasil tem atualmente, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, uma população carcerária de cerca de 32 mil mulheres. Dessas, aproximadamente 25 mil são mães. Desse total, nada menos do que 8 mil ou uma em cada quatro está atrás das grades sem ter sequer passado por um julgamento.

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Domiciliar

Mas para o Congresso brasileiro, esse não é um problema prioritário. Prioridade é derrubar o veto do presidente Lula ao chamado “PL da Dosimetria”, para livrar Jair Bolsonaro e demais condenados pela intentona golpista de pagarem por seus crimes. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o próximo dia 30, sessão para votar o veto de Lula.

A legislação brasileira estabelece que gestantes e mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência que estejam em prisão provisória devem ter a pena preventiva substituída por domiciliar. No entanto, essa substituição enfrenta barreiras.

Tribunais locais frequentemente negam a prisão domiciliar alegando que o crime foi cometido “dentro da residência” ou que a mãe é “perigosa” por estar envolvida com o tráfico, mesmo sem violência.

Abandono

De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), entre 74% e 80% das mulheres presas no Brasil são mães. Cerca de 85% dessas mães eram as únicas responsáveis pelo sustento e cuidado dos filhos antes da prisão, a entre 74% e 80% das mulheres presas no Brasil são mães ponta o “Relatório Convive 2: Mães no Cárcere (Edição 2024/2025), da Defensoria Pública de SP, um dos estudos mais detalhados sobre a relação entre cárcere e maternidade.

O tráfico de drogas responde por 62% a 70% das prisões femininas. A maioria dessas mulheres ocupa posições subalternas na hierarquia do crime, atuando no transporte de pequenas quantidades – as chamadas “mulas” – muitas vezes motivadas pela necessidade de garantir a subsistência dos filhos, já que os pais abandonaram a família.

Mas para deputados e senadores, nada disso é motivo de preocupação ou algo para se buscar soluções. O importante é livrar aqueles que, nunca na história brasileira foram responsabilizados por seus crimes contra a democracia, e que, pela primeira vez, tiveram que responder por isso na Justiça.

Afinal, o que é uma mulher, mãe, pobre, muitas vezes negra, que nunca teve oportunidade na vida de estudo ou trabalho digno e foi presa como “mula” do tráfico, diante de um militar egocêntrico golpista que só tentou derrubar o governo legitimamente escolhido para continuar no poder depois de perder a eleição? E que solto, pode tentar novamente.

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