STF tem maioria para barrar anistia a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui, em sua composição atual, maioria suficiente para rejeitar qualquer proposta de anistia ou indulto que vise beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme articulações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Centrão no Congresso. O entendimento majoritário na Corte é que crimes contra o Estado Democrático de Direito são inafiançáveis e imprescritíveis, conforme a Constituição, e não podem ser objeto de perdão. As informações são da coluna de Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo.

A movimentação política em torno do tema surpreendeu ministros do STF, que consideram “nula” a possibilidade de uma anistia prosperar. O precedente mais relevante é o caso do ex-deputado Daniel Silveira: em 2022, o indulto concedido por Bolsonaro a Silveira foi derrubado pelo Supremo, com base na tese de que crimes que atentam contra a ordem democrática não são passiveis de perdão.

Em votos históricos, ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes destacaram que a Constituição protege implicitamente valores democráticos, mesmo que crimes como os de 8 de janeiro não figurem explicitamente na lista de exceções ao indulto (como terrorismo ou tortura).

Tenho muita dificuldade de enxergar a possibilidade de aplicação do perdão constitucional a crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito
afirmou Toffoli.

Moraes foi ainda mais enfático:

Seria possível o STF aceitar indulto coletivo para todos os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro? Obviamente que não
disse Moraes.

Caso uma proposta de anistia seja aprovada pelo Congresso após o julgamento de Bolsonaro – cuja condenação é considerada provável –, a medida será imediatamente questionada no STF. A avaliação de ministros e juristas é que a Corte rejeitaria a iniciativa com pelo menos 6 dos 11 votos, inviabilizando juridicamente a estratégia política de Tarcísio e aliados.

O governo de São Paulo e líderes do Centrão ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto

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