Na contramão da opinião pública, o Senado aprovou, na última terça-feira (02), um projeto que enfraquece a chamada “Lei da Ficha Limpa”, reduzindo o período que políticos condenados pela Justiça ficam impedidos de disputar eleições.

A proposta antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e proíbe a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

Proposta reduz tempo que políticos condenados ficam inelegíveis

Pelo texto, esses políticos ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. Na prática, os prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos. Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.

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Texto foi apresentado por filha de Eduardo Cunha

A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016. Os parlamentares contrários ao projeto criticaram enfraquecimento da legislação. “O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, porque está sendo estendida, para a data da diplomação, a aferição dos 8 anos do cumprimento da pena”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Moro alega que medida atende pedidos de entidades religiosas

Já o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) votou favoravelmente à mudança. Moro alegou que a medida teria atendido a manifestações de entidades religiosas e da sociedade civil, como organizações de pastores evangélicos e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).