Jair Bolsonaro (PL-RJ) terá que pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por comentários racistas feitos por ele a apoiadores em 2021, quando ainda era presidente. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta terça-feira (16), por unanimidade.
As declarações foram dadas por Bolsonaro entre maio e julho de 2021, no chamado “cercadinho” que ficava em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Em outra ocasião, em uma de suas lives semanais, o então presidente comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Na época, ele também disse que um apoiador negro não poderia “tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.
Oposição indica Eduardo Bolsonaro como “líder da minoria” na tentativa de livrá-lo da cassação
Disputa na Câmara: anistia a Bolsonaro x reajuste do Imposto de Renda
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que as manifestações não poderiam ser consideradas meras piadas infelizes, como alegou a defesa de Bolsonaro, mas constituem discriminação racial por seu caráter ofensivo. “Os fatos objetos desse processo se revestem de especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros”, defendeu o MPF.
Pela decisão, a União também deve pagar R$ 1 milhão pelos comentários de Bolsonaro, porque segundo os desembargadores do TRF, os comentários foram feitos com o peso institucional da Presidência da República, o que atrai a responsabilidade do Estado.
O governo deve na sequência mover uma nova ação para o ressarcimento do Estado por Bolsonaro, segundo o relator do caso, desembargador Rogério Fraveto. Para o magistrado, Bolsonaro cometeu o chamado “racismo recreativo”, isto é, se valeu do humor para tentar encobrir o caráter racista de suas falas.
”Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, disse o desembargador.
Bookmark
