Uma mensagem que circula nas redes sociais tem causado dúvidas ao afirmar que o Senado Federal teria aberto recentemente uma consulta pública sobre o PL 5.064/2023, que trata da anistia para acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A informação, no entanto, não está correta.

A consulta pública para esse projeto não é novidade: ela está disponível desde 19 de outubro de 2023, data em que a proposta foi apresentada ao Senado. Isso porque, de acordo com a Resolução nº 26/2013, todos os projetos de lei em tramitação ficam automaticamente abertos para manifestação da população no portal e-Cidadania.

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Ou seja, não houve convocação recente ou especial do Senado. O que acontece é que, diante do aumento do debate sobre anistia, grupos têm utilizado as redes para incentivar mais pessoas a participarem da consulta, o que pode dar a falsa impressão de que o processo foi iniciado agora.

Vale lembrar que qualquer cidadão cadastrado pode votar “a favor” ou “contra” projetos em andamento, e cada pessoa só pode registrar um voto por proposta. O canal de participação permanece ativo durante toda a tramitação, sem prazo definido.