Exposição de dados de pessoas que vivem com HIV

A administração municipal de Feira de Santana, segunda maior cidade baiana, divulgou no Diário Oficial de sábado (20) uma relação com mais de 600 beneficiários do passe livre no transporte coletivo. Entre os nomes estavam pessoas que vivem com HIV, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. Poucas horas após a veiculação, o conteúdo foi retirado do ar.

A divulgação, feita de forma pública, acendeu o alerta para violação de direitos fundamentais, já que informações sobre saúde são consideradas sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela própria Constituição Federal, que garante o sigilo e a proteção da vida privada.

Em comunicado oficial, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) informou que a divulgação dos dados foi resultado de uma falha no sistema e pediu desculpas pelo ocorrido, destacando o compromisso da prefeitura em resguardar a dignidade dos moradores.

A publicação estava relacionada ao cumprimento de uma decisão judicial que revogou o passe livre para alguns grupos específicos. A portaria também estabelecia prazo de cinco dias úteis para a devolução dos cartões e previa a possibilidade de os beneficiários apresentarem defesa diretamente na secretaria.

Especialistas em saúde e direito reforçam que a revelação da identidade de pessoas que vivem com HIV é especialmente grave por potencializar estigmas e discriminação. Apesar de os avanços da medicina garantirem hoje qualidade de vida e longevidade a quem recebe o diagnóstico, a exposição pública pode gerar danos sociais e psicológicos irreparáveis.

O Ministério Público da Bahia acompanha a situação e pode abrir investigação para apurar responsabilidades.

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