Uma vez me perguntaram como me posiciono em decisões que envolvem interesses da França e do Brasil. Minha resposta foi muito simples: pela esquerda. Sempre à esquerda não é um discurso vazio, consiste simplesmente em escolher qual é o caminho dos povos historicamente oprimidos e das lutas sociais. Tento agir com uma orientação humanista e marxista, não como dogma, mas atualizada para as grandes questões do nosso tempo.
No momento da assinatura do acordo União Europeia-Mercosul, a questão se coloca novamente. O Brasil de Lula, talvez o maior estadista de esquerda em ação nos tempos atuais, era o grande mentor do acordo. Já a França, é praticamente unânime contra o acordo, inclusive as esquerdas e o movimento social.
Ironia da vida, quem acabou com o livre comércio no mundo foram os Estados Unidos, terra do liberalismo econômico e do neoliberalismo, mas agora com Trump instaurando a era do protecionismo imperialista. O Brasil foi sobretaxado nesse contexto, o que não impactou tanto assim as exportações brasileiras, já há muito tempo voltadas para as alternativas dos mercados na Ásia e no Oriente Médio. Hoje, a China é o principal parceiro comercial do Brasil. Ainda bem, o Brasil é cada vez menos dependente dos Estados Unidos.
Donald Trump mostrou suas garras na invasão da Venezuela e no sequestro do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, desprezando qualquer limite do direito internacional. Gravíssimo. Mostrou para os latino-americanos e para o mundo todo que as Américas têm dono. O acordo Mercosul-União Europeia surge portanto para o Brasil e o Cone Sul como mais uma possibilidade de diversificar suas relações comerciais, aliada a uma estratégia de Relações Internacionais multipolar. Isso é positivo. Aumentar as exportações brasileiras é bom, diversificar parceiros também. A questão que se coloca ao Brasil, no entanto, é a seguinte: com qual finalidade e para desenvolver qual modelo econômico?
Podemos contar a história de um país que, ainda na situação de colônia, praticamente esgotou as reservas de Pau Brasil explorando o trabalho indígena, para a exportação. Onde se passou a produzir cana-de-açúcar e a introduzir massivamente escravizados africanos como mão de obra, através de um dos maiores crimes contra a humanidade jamais cometidos, o tráfico transatlântico de seres humanos. O modelo agroexportador se escorou em quase 4 séculos de escravidão, nos setores como a mineração, nas fazendas de café, nos trabalhos domésticos, etc. Sabemos que a história não deve se resumir aos ciclos econômicos, que havia toda uma rede de outras atividades paralelas, mas a monocultura agroexportadora nunca foi algo que beneficiou à maioria da população.
Em 1850, como bem demonstra o historiador Luiz Felipe de Alencastro, ao mesmo tempo em que se proibiu o tráfico de escravizados pela Lei Eusébio de Queirós foi promulgada a lei das terras, que atribuiu títulos de propriedade aos proprietários já instalados, favorecendo as grandes plantações e senhores poderosos. O modelo do latifúndio se legitimou e prosperou. A abolição tardia, em 1888, não foi acompanhada de nenhuma outra reforma social, como atribuição de terras e direito à educação para os recém libertos e os descendentes de escravizados, apesar dos projetos dos abolicionistas, muitos afrodescendentes como Luiz Gama ou André Rebouças. Logo depois, na Primeira República, estudamos como a economia do café monopolizava as decisões do câmbio, da moeda e da política econômica, já que, dizia-se, sem essas exportações o Brasil iria falir.
No século XX, as ligas camponesas e mais tarde o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), criado em 1984, emergem como consequência da pobreza e abandono dos camponeses no Brasil. Uma realidade também dos trabalhadores urbanos. O país agroexportador tem dificuldade em resolver a questão da precariedade, da fome, da desigualdade, no campo e na cidade. Isso não é novidade.
A Constituição de 1988, principal ato que consolida a vitória sobre a ditadura civil e militar, tenta corrigir isso, com os direitos sociais, mas também direitos das comunidades quilombolas, indígenas, e o direito à terra e à reforma agrária. Todavia, precisamos ainda garantir que a Constituição se cumpra. Portanto, aumentar a exportação de soja, bovinos e frango, e até mesmo de aviões, não garantirá por si só melhores condições de vida aos brasileiros. Além das ameaças ambientais, com novas fronteiras agrícolas, ameaças às terras indígenas, agrotóxicos, a questão da distribuição de recursos se coloca desde já. Qual forma de agricultura será privilegiada? Quais produtores? Quais relações de trabalho e emprego? Qual retorno de recursos para os setores da saúde, educação, cultura e infraestrutura?
Do ponto de vista das importações, dificultadas pelo câmbio real-euro, o Brasil não pode ser mercado para uma indústria automobilística de combustíveis poluidora e devastadora, já em desaparecimento na Europa por pressões ambientais. Nem mesmo deixar de produzir e criar empregos no país, para absorver uma produção europeia. Tudo isso deve ser pensado. Mesmo se a questão ambiental parece ter sido tratada com cláusulas no contrato, o mais importante resta a fazer: como fiscalizar?
Importante lembrar os assassinatos no campo, de sem-terra e ativistas ambientais, para proteger interesses dos grandes proprietários e grileiros. O filme Da Guerra Fria à Guerra Verde (2025), de Anna Recalde de Miranda, retoma a gravidade da questão, traçando uma linha de continuidade entre a operação Condor durante as ditaduras latino-americanas e o modelo do agrobusiness na produção da soja na fronteira do Paraguai com o Brasil.
Ativistas ambientais são também criminalizados na Europa, classificados como “eco-terroristas”. A palavra tem perdido todo o sentido no panorama internacional atual. Camponeses e pequenos proprietários rurais franceses protestam há meses contra o acordo UE-Mercosul. O empobrecimento dos pequenos e médios agricultores franceses, vítimas da globalização, é algo que tem sido apontado nos últimos tempos. A França produz laticínios, cereais, milho, açúcar, proteína animal, além de vinhos e champanhe, claro. O modelo é baseado em pequenas e médias propriedades, uma herança da revolução francesa. Com a globalização, o livre comércio e o domínio da grande distribuição das cadeias de supermercado – como Carrefour -, os produtores locais (com exceção do vinho e champagne) encontram maior dificuldade para vender com “preço competitivo”.
Além disso, a sociedade francesa também tem sido contrária à agricultura extensiva que utiliza agrotóxicos, desmata, consome muita água e despreza as condições de vida dos animais. O acordo com o Mercosul surge num momento em que se discute uma nova forma de produzir e consumir, a partir da agricultura familiar, camponesa, e de proximidade, com redução do consumo de proteína animal, já que a pecuária é vista como um setor de grande impacto ambiental. Outra questão que se coloca é o transporte de mercadorias, também poluidor. Produzir e consumir num mesmo território é o modelo que tende a ser privilegiado, e tem sido motor progressivo para a encomenda pública, na restauração escolar e de outros setores, como também acontece no Brasil com grande êxito. Por essas razões, o projeto de rejeitar o acordo, apresentado pela bancada de parlamentares do Movimento da França Insubmissa, foi votado de forma unânime no parlamento francês, por todos os partidos políticos. Os parlamentares da esquerda popular pedem agora a censura do governo, por não ter agido eficazmente contra o acordo com o Mercosul no Parlamento europeu.
Para a esquerda francesa, o protecionismo solidário é uma das propostas de orientação econômica. Ou seja, uma forma de cooperação entre modelos de produção que respeitem normas sociais, ambientais e de proteção dos animais, bem como realidades locais e de distribuição de renda. Um acordo nesse sentido poderia ser pensado e feito. Isso foi dito por Jean Luc-Mélenchon (líder da esquerda), segundo me contou o deputado Éric Coquerel, na última visita do presidente Lula à França, em junho de 2024. Um acordo que possa prever formas de produzir baseadas na agricultura familiar, cooperativa, na transferência de tecnologia e conhecimento, como também reivindica o MST com o modelo muito avançado da agroecologia. Seria possível esperar que o acordo UE-Mercosul, já assinado, possa se aproximar desse objetivo? Na minha opinião, isso não vai ocorrer sem vigilância e pressão popular.
