Caso Orelha: Justiça determina remoção de posts

A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou, em decisão liminar, que plataformas digitais adotem medidas imediatas para barrar a circulação de conteúdos que exponham ou permitam a identificação de adolescentes investigados pela agressão ao cão comunitário Orelha.

A ordem judicial alcança empresas responsáveis por redes sociais e aplicativos de mensagens, como Meta e Bytedance, e impõe a retirada de postagens, comentários, fotos e vídeos que revelem dados pessoais dos jovens.

As plataformas têm prazo de 24 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária. A decisão também exige a adoção de mecanismos que impeçam a republicação do material vetado. No caso de aplicativos de mensagens, as medidas incluem restringir o reenvio de conteúdos, além de bloquear ou suspender contas que insistirem na divulgação.

O magistrado destacou que as providências devem respeitar as regras das próprias plataformas, com preservação de registros técnicos, sem acesso a comunicações privadas.

O fundamento central da decisão é a proteção integral prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a adolescentes direitos como privacidade, imagem e honra, especialmente em situações ainda sob apuração. Os representantes legais dos jovens afirmam que eles passaram a sofrer ataques e perseguição nas redes, apesar de não haver acusação formal até o momento.

O caso ganhou repercussão após a morte de Orelha, cão comunitário que vivia há cerca de uma década na Praia Brava e era cuidado por moradores da região. No início de janeiro, o animal foi encontrado gravemente ferido e acabou submetido à eutanásia durante atendimento veterinário.

A Polícia Civil apura a participação de ao menos quatro adolescentes nas agressões e investiga a suspeita de tentativa de afogamento de outro cão no mesmo local.

Paralelamente, três adultos foram indiciados por coação a testemunha, em apuração que corre separadamente. O Ministério Público de Santa Catarina acompanha os desdobramentos, tanto na esfera da Infância e Juventude quanto na área ambiental, enquanto as investigações seguem em andamento.

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