Dois deputados federais e um suplente do PL – partido de Jair e Flávio Bolsonaro – foram condenados, nesta terça-feira (17), por corrupção passiva, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE), foram denunciados por cobrarem propina de 25% para liberarem recursos de emendas ao Orçamento federal para obras e projetos em municípios.

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A decisão foi tomada por unanimidade de 4 votos a 0 no colegiado e marca a primeira condenação criminal da Corte relacionada a desvios de emendas parlamentares desde a revelação do “orçamento secreto” implantado no governo Bolsonaro.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares mantinham um esquema para cobrar uma “taxa de retorno” de 25% sobre o valor de emendas. O caso central da condenação envolveu a solicitação de R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida pela liberação de R$ 6,67 milhões em recursos federais destinados à saúde.

Flagrante em vídeo

O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apontou “provas robustas” do crime, incluindo registros de transferências de dinheiro e depoimentos que confirmam as cobranças e intimidações contra prefitos. Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Entre as provas está um vídeo de outubro de 2020, em que Maranhãozinho aparece retirando maços de dinheiro de uma caixa. Em um dos momentos, ele guarda um maço de notas embaixo de uma bolsa. Segundo a PF, o dinheiro era fruto direto da propina paga por prefeituras que recebiam suas emendas.