O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) um acordo inédito para enfrentar de forma articulada a violência contra mulheres no país. Batizado de Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, o compromisso estabelece uma atuação contínua e integrada entre os Três Poderes, com foco na prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a violência de gênero no Brasil não é episódica, mas estrutural, e exige respostas coordenadas, capazes de evitar falhas que hoje expõem mulheres e meninas a riscos permanentes. Além da assinatura do pacto, será lançada uma campanha nacional com o lema “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a participar ativamente do enfrentamento ao problema.

Entre os principais objetivos estão a redução do tempo entre a denúncia e a efetiva proteção da vítima, o fortalecimento das redes de acolhimento em todo o território nacional e a ampliação de ações educativas voltadas à mudança de padrões culturais que naturalizam a violência. O acordo também prevê respostas específicas a desafios mais recentes, como a violência digital, que frequentemente antecede agressões físicas.

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O pacto inclui a criação de um comitê interinstitucional, coordenado pela Presidência da República, com participação dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias. O colegiado será responsável por acompanhar a execução das medidas, garantir articulação entre União, estados e municípios e dar transparência aos resultados.

Dados recentes ajudam a dimensionar a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou mais de 15 mil casos de feminicídio, média de 42 por dia, número superior ao do ano anterior. No mesmo período, mais de 620 mil medidas protetivas foram concedidas, enquanto o Ligue 180 recebeu, em média, 425 denúncias diárias.

O pacto prevê ainda metas, relatórios periódicos e cobrança pública de resultados, além de atenção especial a grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, idosas, jovens e moradoras de áreas remotas. A proposta é transformar o enfrentamento à violência contra mulheres em uma política de Estado, com ações permanentes e mensuráveis.