O debate político brasileiro, por vezes, não apenas se acirra: ele se degrada. Quando isso acontece, a linguagem deixa de ser instrumento de disputa democrática e passa a operar como mecanismo de desqualificação moral. O recente episódio envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, revela algo mais profundo do que um deslize retórico: evidencia o quanto a sexualidade ainda é mobilizada como categoria de inferiorização simbólica.
Há, nesse tipo de ataque, um pressuposto silencioso e perigoso: o de que a homossexualidade, ou qualquer dissidência de gênero e sexualidade, pode funcionar como insulto. É precisamente aqui que reside o problema filosófico e político: transformar orientação sexual em arma retórica é reiterar um regime de verdade que hierarquiza corpos e subjetividades.
Como diria Hannah Arendt, “o problema com certas formas de discurso não é apenas o que dizem, mas o mundo que tornam possível”. Quando a sexualidade vira ofensa, o mundo que se constrói é um mundo onde algumas existências são, por definição, diminuídas.
No entanto, não podemos analisar a fala do Ministro Gilmar Mendes de forma isolada de sua biografia jurídica. O STF tem sido o grande guardião da cidadania plena para a comunidade LGBTI+ no Brasil, suprindo muitas vezes a omissão do Legislativo. O Ministro Gilmar Mendes foi peça-chave em decisões do STF que transformaram o país, como o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo em 2011, o combate à censura sobre diversidade nas escolas e a histórica criminalização da LGBTIfobia em 2019, determinando que atos desta natureza são uma forma de racismo que de devem ser punidos como tal.
Pessoalmente, como representante da Aliança Nacional LGBTI+, sempre fui recebido pelo Ministro com abertura. Gilmar Mendes já defendeu a diversidade em inúmeras ocasiões e, após o infeliz comentário dirigido a Zema, teve a grandeza de pedir desculpas. Ele reconheceu que uma metáfora não pode carregar o peso de um preconceito que ainda fere tantos brasileiros.
Do outro lado, o ex-governador Romeu Zema tem mantido uma postura de respeito institucional que merece registro. Sua gestão em Minas Gerais não promoveu o desmonte de políticas públicas voltadas à nossa comunidade, nem censurou instâncias de participação popular, como a Conferência Estadual LGBTI+. Em um cenário de polarização, o respeito à máquina pública e ao pluralismo é algo que deve ser preservado.
Como diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, vejo nesta polêmica uma oportunidade pedagógica: precisamos separar, de uma vez por todas, orientação sexual de caráter.
Utilizar a orientação sexual para atacar um adversário, seja ele de direita ou de esquerda, é uma estratégia rasteira. Quando alguém tenta ofender um político insinuando sua homossexualidade, está reforçando a ideia de que ser LGBTI+ é algo depreciativo. O risco, aqui, é duplo: empobrece-se o debate político e reforçam-se estigmas históricos: quando a sexualidade é usada como ataque, não se atinge apenas o alvo imediato, mas toda uma coletividade que vê sua existência convertida em insulto. O eleitor deve julgar candidatos por suas propostas na saúde, educação, segurança, economia, entre outras áreas. O que um cidadão faz ou deixa de fazer em sua intimidade não define sua honestidade ou sua capacidade de gestão. Não é a sexualidade que define o sujeito político, mas sua ação ética no mundo. O espaço público só é verdadeiramente democrático quando nenhuma identidade pode ser mobilizada como ofensa.
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) estarão vigilantes. Através do programa Voto com Orgulho, monitoraremos as campanhas e denunciaremos qualquer tentativa de utilizar a identidade de gênero ou a orientação sexual como arma de guerra política. Não aceitaremos que nossa existência seja reduzida a uma ofensa de palanque. Na política, deve valer o respeito à Constituição, que garante que todos são iguais perante a lei. Que o caráter seja medido pela ética.
Toni Reis
Diretor-Presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH)
