Tarifas de Trump: 25 estados processam governo por abuso

Um grupo de 25 estados estadunidenses governados por democratas entrou na Justiça contra o governo de Donald Trump para contestar a nova rodada de tarifas impostas sobre produtos importados de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil.

Os estados alegam que o presidente ultrapassou sua autoridade constitucional ao adotar as medidas sem autorização do Congresso e pedem que as sobretaxas sejam declaradas ilegais. A ação sustenta que a Casa Branca utilizou como justificativa o combate ao trabalho forçado para reintroduzir tarifas semelhantes às que já haviam sido derrubadas anteriormente pelos tribunais.

Segundo os autores do processo, a nova estratégia representa uma tentativa de contornar decisões judiciais e manter uma política comercial que já havia sido considerada incompatível com a legislação estadunidense.

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Os procuradores-gerais afirmam ainda que as tarifas provocam aumento de custos para consumidores, empresas e governos estaduais, além de prejudicar a economia dos próprios Estados Unidos.

Eles argumentam que uma taxação ampla sobre importações não é um instrumento eficaz para combater o trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais e acaba impondo prejuízos às famílias e ao setor produtivo estadunidense.

Essa é mais uma frente judicial contra a política tarifária de Trump. Além da ação movida pelos estados, pequenas empresas estadunidenses também recorreram aos tribunais para contestar as novas tarifas, reforçando o argumento de que o governo tenta manter, por outra base legal, medidas comerciais que já haviam sido invalidadas pela Justiça dos Estados Unidos.

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