Agência abre investigação contra Discord após transmissão de suicídio de adolescente

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de descumprimento de deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026. A investigação foi aberta na esteira da repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos, que cometeu suicídio ao vivo em uma transmissão na rede social.

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A live na internet ocorreu por cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida na casa onde morava com a família em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande (MS), a adolescente foi coagida no ambiente virtual pelos criminosos a torturar e matar um gato, sem êxito.

O episódio desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça. A ação resultou na apreensão de cinco menores de idade, entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país.

Na semana passada, a primeira-dama, Janja da Silva, chegou a defender o bloqueio do Discord no Brasil. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também anunciou a intenção de entrar com uma ação na Justiça pedindo a retirada do ar da plataforma.

A investigação da ANPD tem como foco possíveis falhas na adoção das medidas exigidas por lei para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio; assim como a ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade e alhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, entre outras infrações.

O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.