Ainda que Bolsonaro seja condenado, cabeça dos magistrados e democracia brasileira são entregues numa bandeja por Luiz Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto de Luiz Fux, sofreu um severo ataque. A democracia brasileira sofreu um ataque. Foi uma das coisas mais bisonhas e amalucadas da história da corte. O clima de exasperação interna era palpável. Fux comparou o que aconteceu em 2013, mensalão com a tentativa de golpe, acenando para o bolsonarismo com força. É quase como se de um dia para o outro, o ministro tivesse recebido algum tipo de promessa por parte do lado golpsita.
Fux não apenas errou, mas praticou uma reversão completa de sua própria trajetória, desfazendo tudo que ele mesmo disse em centenas de casos iguais, alargando o próprio entendimento para que ficasse diametralmente oposto a de Alexandre de Moraes e dos outros ministros. Ele atuou mais como advogado bolsonarista do que como juiz do Supremo.
Fux avançou para o campo político, com um ataque gravíssimo ao Estado Democrático de Direito. A munição consciente ao bolsonarismo seria com vista de seguir com seu passaporte para a Disney ou tal como fez Sérgio Moro, conseguir um cargo num eventual governo de extrema-direita?
Ao discorrer que o crime exige a comprovação de um “perigo real, não meramente hipotético” e de uma pluralidade de elementos para caracterizar a intenção ditatorial, o ministro ergueu uma barreira processual extremamente alta para a condenação. Na prática, essa tese pode ser interpretada como uma notável dificultação da responsabilização penal de agentes que atacam as instituições de forma insidiosa e gradual, um modus operandi característico dos tempos modernos, que raramente se anuncia com planos ditatoriais explícitos.
O voto de Fux entrega a cabeça dos colegas magistrados numa bandeja para o bolsonarismo e para possíveis sanções estadunidenses. Isso significa que, ao adotar uma linha interpretativa que pode ser vista como branda ou leniente com atos golpistas, ele isolou e expôs politicamente os demais ministros que defendem um posicionamento mais firme, tornando-os alvos preferenciais da retórica agressiva e das sanções—inclusive pessoais—dos grupos radicalizados. O voto, portanto, é visto não como um mero equívoco isolado, mas como um ato de profunda ruptura interna, com consequências perigosas para a coesão do STF e para a própria segurança de seus membros.
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