A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) negou ao Supremo Tribunal Federal que ele tenha autorizado o uso de um vídeo gerado por Inteligência Artificial exibido na convenção do PL do último sábado (25), que confirmou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.

A alegação pode complicar ainda mais a situação de Flávio, já que se o vídeo não foi autorizado por Bolsonaro, ele pode ser considerado uma “deep fake”, o que é proibido pela legislação eleitoral. Segundo despacho do ministro Alexandre de Moraes que determinou que a defesa se manifestasse sobre o vídeo, o candidato do PL pode até ser declarado inelegível.

Segundo os advogados, Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”. Ainda de acordo com a defesa, o ex-presidente não poderia ter autorizado porque Flávio está proibido de visitá-lo por 90 dias e Bolsonaro está com o direito a visitas suspenso por 90 dias. Os advogados alegam ainda que, apesar de não ter autorizado a feitura do vídeo, também não haveria uma proibição do uso de imagens e voz dele.

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No despacho de terça-feira (28), em que determinou que a defesa se manifestasse, Moraes apontou o risco do candidato ficar inelegível:

“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.