Ditadura: Milei assina decreto para barrar ou expulsar estrangeiros que falarem mal da Argentina
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que altera a Lei de Migrações para impedir a entrada ou determinar a expulsão de estrangeiros que falarem mal da Argentina, dos argentinos ou dos símbolos nacionais. A medida, segundo o governo, busca responder ao aumento de manifestações consideradas hostis ao país e reforçar a proteção da soberania nacional.
Pelas novas regras, estrangeiros poderão ser barrados ainda na fronteira ou expulsos do território argentino caso façam declarações, publicações ou outros atos que incentivem o ódio motivado pela nacionalidade ou ataquem os símbolos patrióticos. O decreto, no entanto, afirma que críticas de caráter ideológico, político ou acadêmico continuam protegidas pela liberdade de expressão.
O governo argentino justificou a decisão citando episódios recentes de hostilidade contra o país, em uma referência às críticas dirigidas à seleção argentina após a Copa do Mundo de 2026. Para a Casa Rosada, esses casos demonstrariam a necessidade de endurecer a legislação migratória diante de ataques considerados discriminatórios.
A publicação do decreto ocorre em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre Argentina e Brasil. Nas últimas semanas, Milei intensificou ataques verbais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passou a afirmar, sem apresentar provas, que existe uma campanha internacional para prejudicar a imagem da Argentina, envolvendo Brasil, México e o Partido Democrata dos Estados Unidos.
A nova norma deve gerar debate sobre seus limites jurídicos e sobre o equilíbrio entre a proteção do Estado e a liberdade de expressão. Enquanto o governo sustenta que a medida combate discursos de ódio sem restringir críticas legítimas, especialistas e entidades de direitos humanos devem acompanhar a aplicação do decreto e seus possíveis impactos sobre estrangeiros que vivem ou pretendem ingressar na Argentina.
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