Governo Lula quer separar discussão da redução da maioridade penal da PEC da Segurança
A base do governo no Senado quer evitar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública com a proposta da redução da maioridade Penal.
Para que o texto seja votado prontamente, e não retorne à Câmara, os senadores da base governista devem evitar alterações no texto já aprovado em março deste ano.
“Vamos votar a PEC como veio da Câmara, é a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, afirmou José Guimarães após reunião com líderes do governo.
Emendas de redução a maioridade penal foram propostas pela a oposição, mas o governo prefere tratar essa discussão em separado.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para crimes como estupro, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a proposta prevê a redução para 14 anos.
Guimarães afirmou que, caso a oposição insista na inclusão do tema, a decisão será tomada por votação. Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis no Senado. O mesmo número é exigido para aprovar uma emenda ao texto.
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