Justiça Eleitoral nega transporte fluvial gratuito a indígenas do Vale do Javari a cinco dias do 2º turno
A cinco dias do segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25), a Justiça Eleitoral do Amazonas negou um pedido de transporte fluvial gratuito para eleitores indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, no extremo oeste do estado, na região de fronteira com o Peru. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) pela juíza Dálethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte .
A magistrada também rejeitou a solicitação de fornecimento de alimentação e água potável durante os deslocamentos. O requerimento foi apresentado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) com o objetivo de viabilizar o acesso às seções eleitorais no segundo turno .
Formalizado por meio de ofício datado de 9 de outubro, o pedido abrangia 43 aldeias distribuídas em sete polos-base: São Luís, São Sebastião, Maronal, Rio Branco, Vida Nova, Jaquirana 31 e Massapê. A entidade solicitou que a Justiça Eleitoral definisse rotas, pontos de embarque, horários, quantidade de embarcações, combustível e tripulações, além de garantir o transporte de ida e volta. Também requereu articulação com a Prefeitura de Atalaia do Norte, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Defensoria Pública e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Vale do Javari .
Na fundamentação, a juíza reconheceu a legitimidade da Univaja para representar os interesses das comunidades e destacou a importância constitucional da participação política indígena. “Não se discute a relevância do direito invocado. O exercício do sufrágio pelos povos indígenas, em condições de igualdade, é valor constitucional de primeira grandeza”, afirmou .
A magistrada considerou, no entanto, que o pedido não poderia ser atendido diante do encerramento dos prazos legais para organização do transporte eleitoral, da ausência de recursos orçamentários específicos e das dificuldades de navegação na região .
O Ministério Público Eleitoral também reconheceu a pertinência jurídica da solicitação, mas apontou a necessidade de verificar a viabilidade material e orçamentária da operação, considerando o intervalo entre a apresentação do requerimento e a realização da votação .
Localizada em uma das regiões de acesso mais complexo da Amazônia, a Terra Indígena Vale do Javari possui aproximadamente 8,5 milhões de hectares e abrange áreas dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí e São Paulo de Olivença. O território é habitado por povos como Marubo, Matis, Matsés, Kanamari e Korubo, além de abrigar diferentes registros de povos indígenas em isolamento voluntário. A plataforma Terras Indígenas no Brasil, mantida pelo Instituto Socioambiental (ISA), registra uma população de 6.317 pessoas no território, contingente que não corresponde ao número de eleitores envolvidos no pedido .
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