Lula assina MP para garantir aumento real para professores

Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil.

A legislação, em vigor desde 2008, determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

Pela regra, o reajuste em 2026 seria de apenas 0,37%, um acréscimo de R$ 18 no valor mensal. Ou seja, o piso passaria a ser R$ 4.885,78. O valor causou repercussão negativa e mobilização na categoria, o que levou o Ministério da Educação (MEC) a buscar mudanças no novo cálculo do piso. Agora, com a medida, o percentual de aumento foi fixado em 5,4%.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.

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