Moraes rejeita anistia a Bolsonaro

No dia em que a democracia brasileira encara o primeiro julgamento de um ex-presidente acusado de conspirar contra a própria Constituição, Alexandre de Moraes abriu os trabalhos no Supremo Tribunal Federal com uma advertência direta: “pacificação não se confunde com anistia”. Ao rejeitar a ideia de absolvição em nome da conciliação, o relator deixou claro que o processo contra Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado será conduzido sob a lógica da lei, não da conveniência política.

A fala inaugura um julgamento histórico que confronta, pela primeira vez desde a redemocratização, um ex-chefe de Estado com acusações de organizar insurreição armada contra o resultado legítimo das urnas de 2022. Moraes enfatizou que o Supremo não cederá a “pressões internas ou externas”, asseverando:

Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados; havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável, os réus serão absolvidos
afirmou o ministro.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou a palavra para uma sustentação oral de pouco mais de uma hora, na qual pintou um “panorama espantoso e tenebroso” da trama golpista e ressaltou o caráter penalmente relevante dos atos em julgamento, afirmando:

Não podem ser tratados como devaneios utópicos… nem como precipitações reduzidas a meras curiosidades irreverentes da vida nacional
declarou.

Gonet ainda lembrou o episódio de 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro ameaçou diretamente o então presidente da corte, Luiz Fux. Na ocasião, Jair declarou:

Ou o chefe desse Poder enquadra os seus, ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos, porque nós valorizamos e reconhecemos o Poder de cada República
referindo-se indiretamente a Fux.

Ele argumentou que a fala de Bolsonaro não deve ser vista como um “arroubo isolado”, mas como parte de um “projeto autoritário” em curso, com claro tom de intimidação às instituições democráticas.

À tarde, o julgamento seguirá com a palavra das defesas, que terão até uma hora cada para apresentar suas teses. A expectativa é que os advogados de Bolsonaro e dos demais réus insistam na ausência de provas diretas e ataquem a credibilidade das delações premiadas, especialmente a de Mauro Cid. Só depois dessas sustentações o colegiado da Primeira Turma começará a votar, em um processo que deve se estender pelos próximos dias.

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