A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (22), ao aprovar a admissibilidade do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O parecer favorável, elaborado pelo relator Paulo Azi (União Brasil-BA), foi aprovado de forma simbólica e foca na constitucionalidade das medidas. A matéria, agora, segue para uma comissão especial para análise do mérito.
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O relatório analisou conjuntamente duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de iniciativa parlamentar: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A tramitação ocorre paralelamente a um projeto de lei enviado pelo governo Lula na última terça-feira (14). A proposta do presidente prevê uma redução de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho, garantindo dois dias de folga (escala 5×2), sem redução salarial.
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