Dois projetos de lei em tramitação no Congresso reacenderam o debate sobre mudanças nas regras de proteção ambiental no Brasil. As propostas, incluídas na agenda legislativa do agronegócio para 2026, sugerem flexibilizar o Código Florestal para permitir intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), especialmente para a construção de estruturas de irrigação e retenção de água.
Os textos foram apresentados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) poucos dias antes do Dia Mundial da Água. Na prática, os projetos ampliam as possibilidades de uso dessas áreas, hoje protegidas por lei, ao enquadrar obras como barragens e represamentos como atividades de utilidade pública ou interesse social.
Conforme informou o site Brasil de Fato, uma das propostas já avançou na Câmara e aguarda novos desdobramentos, enquanto a outra segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Ambas refletem uma articulação mais ampla: a CNA elencou quase uma centena de medidas prioritárias que orientam a atuação da bancada ruralista no Congresso.
Hoje, a legislação já prevê exceções para intervenções em APPs em casos específicos, como obras essenciais ou de baixo impacto. O que está em discussão agora é a ampliação dessas permissões, o que, na avaliação de especialistas, pode comprometer a função dessas áreas na proteção de rios, nascentes e ecossistemas.
O tema ganha ainda mais relevância diante do peso do agronegócio no uso da água no país. Dados oficiais indicam que a irrigação concentra a maior parte do consumo hídrico nacional, o que intensifica a pressão sobre recursos naturais.
Pesquisadores e ambientalistas alertam que alterações nas APPs podem provocar efeitos em cadeia, como erosão do solo, assoreamento de rios e perda de biodiversidade. Essas áreas exercem papel estratégico na manutenção do equilíbrio ambiental e na garantia da disponibilidade de água, especialmente em um cenário de mudanças climáticas e eventos extremos cada vez mais frequentes.
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