O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quinta-feira (16), a votação dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pontos polêmicos do projeto que ficou conhecido como “PL da Devastação”, por praticamente acabar com o licenciamento ambiental no Brasil.

As bancadas dos partidos bolsonaristas e do Centrão se uniram para derrubar os vetos de Lula, e garantir a eliminação ou redução das exigências para a concessão de licenciamento de empreendimentos com potencial poluidor.

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Um dos pontos que Lula vetou foi a chamada licença por autodeclaração – no qual a permissão é concedida sem análise prévia do órgão ambiental, apenas com a declaração do próprio empreendedor interessado no projeto. Na prática, isso permitiria a concessão de licenças automáticas ou a dispensa de licenciamento.

O presidente também vetou dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal (DF), a responsabilidade por definir os parâmetros e critérios para licenciamentos. Com os vetos, o governo estabeleceu que os estados devem respeitar “padrões nacionais”. Também foi vetada a possibilidade de retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa.

Mobilização

As bancadas do PL – partido de Jair Bolsonaro – do PSD e do MDB, que são as maiores do Senado, articulam a derrubada dos vetos com o objetivo de enfraquecer as exigências para o licenciamento. A votação acontece na mesma semana do evento de preparação para a Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas-COP 30, programada para novembro, em Belém (PA).