O Congresso Nacional deve decidir nesta quinta-feira (29) o destino do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que pode alterar penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A análise ocorre em Brasília, em meio a articulações da oposição para derrubar a decisão presidencial sem afetar regras mais rígidas criadas recentemente para crimes graves.
A proposta em debate trata da chamada dosimetria das penas e pode beneficiar investigados por crimes contra o Estado democrático de Direito, ao reduzir o tempo mínimo necessário para progressão de regime. Parlamentares de direita buscam aprovar o texto, mas tentam evitar um efeito colateral indesejado: a flexibilização de punições para delitos como feminicídio e atuação em organizações criminosas.
O impasse surgiu porque a proposta foi aprovada antes de outra lei, mais recente, que endureceu critérios para a execução penal. Caso o veto seja derrubado integralmente, trechos dessa legislação mais rígida poderiam ser anulados, diminuindo o percentual de pena a ser cumprido antes da progressão de regime em crimes graves.
Para contornar o problema, senadores discutem uma saída considerada incomum no Congresso: analisar apenas partes do veto que ainda têm validade jurídica, ignorando trechos que teriam sido modificados por leis posteriores. A estratégia, segundo parlamentares, já foi aplicada em assembleias estaduais, mas não tem histórico consolidado no plano federal.
A expectativa é de disputa apertada, embora a oposição afirme ter votos suficientes para reverter o veto. Para isso, são necessários ao menos 257 deputados e 41 senadores favoráveis. Integrantes da base governista, por outro lado, argumentam que a mudança pode abrir brechas para reduzir penas de crimes graves, ampliando o alcance do projeto além dos casos relacionados aos ataques às instituições.
Independentemente do resultado, há previsão de contestação judicial, o que pode prolongar a discussão sobre os efeitos da medida no sistema penal brasileiro.
Bookmark
