Até agosto, 1.190 pessoas foram responsabilizadas no Supremo Tribunal Federal pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Dessas, 638 pessoas foram julgadas e condenadas. Em nenhum desses casos, o ministro Luiz Fux pediu a anulação dos processos por suposta “incompetência” do STF para julgá-los, como fez nesta quarta-feira (10), na análise da ação contra Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo principal da tentativa de golpe de estado. Pelo contrário, o magistrado, até então, acompanhou os votos da maioria dos ministros pela condenação dos réus.

Atualmente, 29 pessoas estão presas preventivamente e 112 cumprem prisão definitiva. Outras 44 pessoas estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica. Também não consta que Fux tenha questionado qualquer uma dessas decisões do Supremo.

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No primeiro julgamento do 8 de janeiro, Fux votou pela condenação de réu a 17 anos de prisão

Ministro foi rigoroso nos primeiros julgamentos

Ao contrário do que defendeu nesta quarta-feira, Fux foi rigoroso ao votar nos primeiros julgamentos de réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. Em setembro de 2023, o relator do processo, Alexandre de Moraes, opinou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão em regime fechado. Na ocasião, o ministro acompanhou integralmente o voto de Moraes. O mesmo aconteceu nos outros três réus condenados em sequência.

No mesmo dia, Thiago de Assis Mathar também foi condenado a 14 anos de prisão. Fux novamente acompanhou integralmente o voto do relator pela condenação do réu por todos os crimes imputados.

O terceiro réu condenado foi Matheus Lima de Carvalho Lázaro, sentenciado a 17 anos de prisão. Mais uma vez, Fux acolheu totalmente o voto de Moraes.

O quarto condenado foi Moacir José dos Santos, igualmente a 17 anos de prisão. Ele foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto. A exemplo dos demais casos, o ministro Fux concordou plenamente com a sentença defendida pelo relator.