O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já comunicou a aliados que não pretende sancionar os projetos aprovados recentemente pela Câmara dos Deputados que ampliam mecanismos para o pagamento de supersalários no serviço público.
A posição foi transmitida durante encontros na Bahia e confirmada por auxiliares do governo em Brasília, segundo os quais o chefe do Executivo vê a medida como incompatível com o atual cenário fiscal e com o sentimento predominante da sociedade.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, no entendimento de Luiz Inácio Lula da Silva, o momento exige contenção de despesas que não tenham impacto social direto e que possam ser interpretadas como privilégios. A avaliação se estende também a propostas que preveem reajustes e novos benefícios para servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União.
Ministros do governo avaliam que há base jurídica para barrar a iniciativa, uma vez que decisão recente do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Flávio Dino, determinou a suspensão de penduricalhos pagos a servidores dos Três Poderes.
Essas verbas extras permitem que a remuneração ultrapasse o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário de um ministro do STF.
Entre as alternativas analisadas está a devolução do projeto ao Congresso, mas integrantes do Planalto alertam que essa estratégia pode abrir margem para interpretação de sanção tácita caso não haja manifestação expressa do presidente. Por isso, a hipótese considerada mais segura é o veto integral da matéria.
A decisão final, no entanto, ainda depende do envio formal do texto ao Palácio do Planalto, o que não ocorreu até o momento.
Os projetos aprovados preveem a criação de novas gratificações e de uma licença compensatória para servidores do Legislativo, que pode ser convertida em indenização em dinheiro, isenta de imposto de renda e fora do limite constitucional.
Pelas estimativas do Orçamento, apenas o impacto para o Senado pode ultrapassar R$ 198 milhões em 2026, com efeito anual superior a R$ 215 milhões. As propostas que tratam dos servidores da Câmara, do Senado e do TCU agora aguardam a decisão presidencial.
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