Lula sancionará hoje o ‘PL da Adultização’
Em cerimônia marcada para as 17h desta quarta-feira (17) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o chamado Projeto de Lei da Adultização – medida que estabelece regras jurídicas para big techs com o objetivo de proteger crianças e adolescentes na internet. A proposta, aprovada pelo Congresso no fim de agosto, obriga plataformas digitais a remover conteúdos que violem os direitos de menores.
O projeto, que teve apoio transversal – desde a base governista até setores da oposição –, deve ser sancionado sem vetos significativos. Ele retomou prioridade na agenda política após o youtuber Felca publicar um vídeo em agosto sobre a “adultização” de menores, que viralizou e reacendeu o debate público sobre a exposição infantil nas redes.
- Senado aprova “PL da Adultização”; o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- Mais de 60% das denúncias de crimes cibernéticos envolvem abuso infantil, aponta pesquisa
- Brasil registrou mais de 53 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em 2024
Além da sanção deste PL, Lula deve enviar ao Congresso outras propostas relacionadas à regulação de big techs, reforçando o interesse do governo em avançar numa agenda de governança digital e proteção de dados de usuários, especialmente de grupos vulneráveis.
A pauta é vista como estrategicamente positiva para o Planalto, dado seu amplo apoio parlamentar e a relevância adquirida junto à sociedade após a viralização do tema.
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