O partido Novo foi o único partido a votar contra o projeto aprovado nesta quarta-feira (20), pela Câmara dos Deputados, que estabelece mecanismos para o combate à exposição e exploração de crianças e adolescentes a conteúdo impróprio e à sexualização. O texto, apelidado de “Lei Felca”, em referência às denúncias do influenciador que deflagraram o debate nacional sobre o assunto, foi aprovado por consenso em votação simbólica.

Oposição bolsonarista foi do boicote à aprovação

Depois de ameaçar boicotar o projeto, a bancada do PL – partido de Jair Bolsonaro – percebeu a má repercussão dessa atitude e mudou repentinamente de discurso, passando a apoiar a iniciativa. Tanto que o texto acabou sendo aprovado após acordo de líderes em votação simbólica. A liderança do Novo foi a única a orientar sua bancada a votar contra a proposta.

Texto prevê remoção imediata de conteúdos criminosos pelas plataformas

A nova lei obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

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Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação.