Câmara aprova proteção a crianças e adolescentes

14 dias após a divulgação do vídeo do influenciador Felca, a Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (20), por votação simbólica, o projeto de lei (PL) 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para combater a sexualização e a “adultização” de crianças e adolescentes.

Depois de votar contra o regime de urgência para a proposta e ameaçar boicotá-la, a bancada do PL – partido de Jair Bolsonaro – mudou de discurso repentinamente e fez acordo pela aprovação do texto.

Assunto só avançou após denúncia de influenciador

O assunto entrou na pauta da Câmara após a repercussão do vídeo do influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

Plataformas terão que prevenir riscos no ambiente digital

Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

Oposição percebe que pegou mal, e muda de posição

Na terça-feira (19), a bancada do PL tentou barrar a aprovação do regime de urgência, mas foi derrotada. Nesta quarta, após a repercussão negativa, os bolsonaristas acabaram fechando acordo para votar a favor da matéria.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) questionou a falta de coerência dos oposicionistas.

A denúncia do Felca foi fundamental para mostrar como estavam ganhando dinheiro com a sexualização das crianças. E todo mundo sabe que a extrema-direita fez de tudo para que esse projeto não fosse pautado
lembrou.

Proposta prevê verificação de idade

Entre outras medidas, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, proíbe a exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do estado para cumprir a legislação.

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