O Brasil nunca foi um exemplo de respeito à integridade física, psicológica, social, laboral e política da mulher. Porém, a partir de agosto de 2006, com a promulgação da Lei 11.240/06 (Lei Maria da Penha) pelo então presidente Lula, parecia que o país caminhava em direção a um horizonte definitivo de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher (pelo menos em relação à violência doméstica e domiciliar física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), expectativa que aumentou, a partir de março de 2015, com a promulgação da Lei 13.105/05 pela presidenta Dilma Rousseff, que criou um tipo autônomo de homicídio, com definição específica, o feminicídio, e penas aumentadas.
Em 2016, tudo mudou. O ódio contra as mulheres no país se fez evidenciar a partir da própria fraude do impeachment contra a Presidenta da República, violentamente ofendida nas ruas com adesivos em veículos usando a entrada de tanques de gasolina para simbolizar seu estupro.
A fronteira, contudo, que separa o passado do presente, maculado pela conjuntura epidêmica de feminicídios e violências generalizadas contra a mulher, foi a frase proferida na sede do Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em 3 de abril de 2017, pelo então pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher.”Embora já somasse episódios de misoginia, como o que resultou em condenação por injúria por afirmar que a colega parlamentar, deputada Maria do Rosário, “não merecia ser estuprada” porque era “muito feia”, a frase da “fraquejada” soou nacionalmente como legitimação da institucionalização da guerra contra o sexo feminino. Na verdade, contra toda forma de orientação sexual distinta da heterossexualidade cis masculina, porém, especialmente contra a mulher.
Durante seu mandato, Bolsonaro inúmeras vezes desprezou mulheres, seja através da presença feminina ínfima em altos cargos de gestão, os quais, ocupados sobejamente por militares, diminuíam a importância da mulher, ou, até mesmo, por ataques a mulheres da política e jornalistas. Seu governo deixou marcas negativas profundas na história nacional: o genocídio durante a pandemia de Covid-19, a marca da tentativa de Golpe de Estado cujo clímax foi no 8 de janeiro de 2024, o distanciamento do país da esfera de influência global, o desmantelo ambiental, a decadência econômica e, também, a marca da banalização da apologia à violência, pela via da flexibilização do porte de armas e facilitação da compra para supostos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). A propósito, na mesma ocasião em que se referiu à “fraquejada”, comentou que, se dependesse dele, todo mundo teria uma arma de fogo em casa.
Um governo que começou com o principal gestor precisando explicar por que o assassino da vereadora Marielle esteve na recepção de seu condomínio, interfonando para sua casa, na mesma noite da execução, e que continuou hostil com as mulheres até o último dia do mandato, a mistura de misoginia com o acesso às armas se tornou explosiva. Aqueles que já eram avessos ao compromisso com a causa feminina potencializaram seu ódio; os que, por outro lado, poderiam somar à luta em defesa do enfrentamento à violência de gênero passaram a aceitar a opinião de que tudo não passava de “mimimi”, resposta do próprio Bolsonaro à pergunta formulada pela senadora Simone Tebet, acerca de seu ódio às mulheres, em debate presidencial no dia 28 de agosto de 2017.
Fato é que os números no Brasil são alarmantes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, primeiro ano de vigência da Lei do Feminicídio, aconteceram 621 casos no país; em 2017, 1133 casos; em 2018, 1206; em 2019, 1306; em 2020, 1350; em 2021, 1341; em 2022, 1437; em 2023, 1475; em 2024, 1492; em 2025, 1548 casos, com 3702 tentativas no ano passado contra 1638 no ano anterior, aumento geral de 3,4% no número de feminicídios entre 2024 e 2025 e 34% de elevação de tentativas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em janeiro de 2026, o Judiciário brasileiro registrou 947 novos processos de feminicídio, superando em 3,49% os 915 processos de janeiro de 2025. Pelo menos 4 mulheres morrem por dia, no Brasil, por feminicídio.
Importante frisar que laboratórios universitários de estudo de violência apresentam números ainda maiores, ressaltando, inclusive, problemas de subnotificação. Ou seja, o cenário é de calamidade, mesmo apesar do presidente Lula ter sancionado, em 9 de outubro de 2024, a Lei 14.994/24, agravando as penas para o feminicídio, no chamado “Pacote Antifeminicídio”. A persistência dos números fê-lo lançar, no último 4 de fevereiro, o “Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”, iniciativa que visa integrar União, estados e municípios com políticas públicas voltadas à erradicação da violência e dos assassinatos femininos.
A situação apenas comprova a importância das eleições presidenciais neste ano de 2026. O resultado do pleito ditará se o país seguirá um caminhar em busca de um ambiente mais pacífico e civilizado, com respeito e proteção às suas mulheres, ou um passo atrás na direção de um panorama mais violento e selvagem. O Brasil não pode manter a mácula de país que assassina suas mulheres (suas mães, filhas e netas). Chega de tanta barbaridade. Que se unam as mãos contra a mazela estrutural da violência de gênero.
Marcelo Uchôa
Advogado. Doutor em Direito Constitucional com estudos de pós-doutorado em Direitos Humanos. Sócio de Uchôa Advogados Associados.
@MarceloUchoa_
