A Polícia Federal concluiu na quarta-feira (20) uma investigação que atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

De acordo com o relatório, Eduardo teria atuado junto ao governo do então presidente norte-americano Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras, em especial o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ofensiva incluía pedidos de sanções contra membros do Judiciário e até contra o sistema financeiro nacional, como a abertura de uma investigação sobre o Pix nos Estados Unidos.

Nos últimos meses, medidas vindas de Washington chamaram atenção: tarifas de 50% sobre importações brasileiras, restrições comerciais e sanções individuais. O nome de Moraes chegou a aparecer em documentos da chamada Lei Magnitsky, legislação americana usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de abusos de poder. Trump e aliados, por sua vez, classificaram as ações da Justiça brasileira contra Bolsonaro como “caça às bruxas”.

O pedido de abertura do inquérito contra o ex-presidente e seu filho foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e autorizado pelo Supremo. Segundo as apurações, Jair Bolsonaro teria enviado recursos financeiros para custear a estadia do filho nos Estados Unidos, onde ele buscava apoio político e medidas de retaliação contra Moraes.

Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar, alegando perseguição política, e se mudou para os EUA. A situação levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a encaminhar um pedido de cassação do mandato do deputado à Comissão de Ética, após representações do PT e do PSOL.

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Julgamento do núcleo golpista

Além desse processo, Jair Bolsonaro é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O julgamento está marcado para 2 de setembro no Supremo Tribunal Federal. Nesta primeira fase, serão analisados os acusados de integrar o chamado “núcleo 1”, considerado pela PF e pela PGR como a cúpula da trama.

Além do ex-presidente, outros oito nomes de peso estarão no banco dos réus, entre eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

As acusações vão de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada até deterioração de patrimônio público tombado. No caso de Ramagem, parte dos crimes foi suspensa pela Câmara por terem ocorrido após sua diplomação, mas ele segue respondendo por tentativa de golpe, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.

Outros três núcleos investigados seguem em fases distintas de tramitação, com julgamento previsto ainda para este ano.