A bancada do PT na Câmara protocolou, nesta quarta-feira (25), um pedido de habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transferência para prisão domiciliar de todos os detidos no país que tenham mais de 70 anos ou sofram de doenças graves.

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A iniciativa, assinada pelos deputados Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ), surge num momento de intenso debate sobre a isonomia do sistema judicial. Os petistas defendem que os critérios humanitários de idade e saúde devem ser aplicados de forma universal e impessoal, e não apenas em casos de grande repercussão.

No documento, o partido lembra a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro devido ao seu estado de saúde. A petição defende que a jurisdição constitucional deve reafirmar o princípio da igualdade:

“A proteção fundada em vulnerabilidade etária e em limites humanitários da custódia não pode operar como privilégio casuístico de réus poderosos”, sustenta o texto da ação.

O deputado Rui Falcão reforçou que os direitos humanos precisam ser garantidos para todos os cidadãos, criticando o que chamou de tratamento diferenciado entre presos influentes e os anónimos do sistema prisional.

Segundo os parlamentares, manter presos idosos ou gravemente enfermos em condições precárias — que muitas vezes levam ao agravamento de doenças e ao sofrimento desnecessário — viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

Com o pedido, o PT espera que o STF estabeleça uma norma que alcance todos os detentos em situações de “supervulnerabilidade”, replicando o benefício concedido ao ex-presidente para o restante da população carcerária que preencha os mesmos requisitos clínicos e etários.