Senado empurra para 2026 debate sobre Lei do Impeachment

A votação da proposta que atualiza as regras do impeachment ficou oficialmente para 2026, depois de o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pedir mais tempo para revisar o texto e incorporar sugestões de diferentes setores.

O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10), em meio a um ambiente político tensionado após a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Weverton, o adiamento evita que a discussão seja interpretada como uma resposta imediata à liminar de Mendes, que gerou forte reação entre parlamentares. O relator afirmou que recebeu revisões da oposição, das Forças Armadas, do Ministério Público e de outras categorias afetadas pela proposta.

Para ele, a elaboração de uma lei com impacto institucional amplo exige mais cuidado do que permitiria um debate acelerado no fim do ano legislativo.

A versão preliminar do relatório indica que senadores defendem um modelo menos rígido do que o estipulado por Gilmar Mendes. O texto em discussão mantém a possibilidade de partidos políticos, OAB, entidades de classe e iniciativa popular, desde que reunindo ao menos 1,56 milhão de assinaturas, apresentarem denúncias de crimes de responsabilidade.

Também prevê prazo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara decida sobre pedidos envolvendo o chefe do Executivo e outras autoridades, mecanismo inexistente na legislação atual.

A discussão ganhou peso no contexto de acirramento político, especialmente pela pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para levar adiante pedidos de impeachment de ministros do STF. Embora a liminar de Mendes tenha buscado reduzir esse risco, o Congresso segue empenhado em rediscutir o tema.

A expectativa é que o relatório final de Weverton seja apresentado apenas após o recesso, abrindo caminho para uma análise mais ampla no próximo ano.

Bookmark