TIC-TAC: STF publica acórdão de julgamento e Bolsonaro fica mais perto da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no julgamento da trama golpista. A partir de hoje, as defesas dos condenados têm cinco dias para apresentar recurso de embargos de declaração, que apenas esclarecem pontos da decisão.

Quando todos os recursos forem julgados e, eventualmente rejeitados, a Primeira Turma do STF deve determinar o início da execução das penas. No caso de Bolsonaro, a pena é de 27 anos e 3 meses de prisão inicialmente em regime fechado.

Existe ainda a possibilidade da apresentação em 15 dias de recursos infringentes que podem alterar o mérito da decisão. Esse tipo de recurso, porém, geralmente só é aceito quando há pelo menos dois votos divergentes.

No caso, Bolsonaro e os demais réus foram condenados por 4 votos a 1 na Primeira Turma. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente e a maioria dos réus. A praxe do STF é de não aceitar esse tipo de recurso nessas circunstâncias.

A publicação tem 1.991 páginas e registra o relatório do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e os votos dos demais ministros, além de imagens usadas, apartes feitos durante as sessões e a dosimetria de cada condenado. O documento resume todas as informações do julgamento.

A estimativa é de que todos os recursos sejam julgados e a decisão declarada em trânsito em julgado até o final de novembro, quando então Bolsonaro e os demais réus iniciariam o cumprimento das penas.

Bookmark