TIC-TAC: STF publica ata de julgamento e Bolsonaro fica mais perto da Papuda

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento em que a Primeira Turma da Corte rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. Com a oficialização do resultado, Bolsonaro fica mais perto da declaração de trânsito em julgado do processo, e de uma ordem para começar a cumprir a pena em regime fechado.

A Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração. O próximo passo é a publicação do acórdão com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A expectativa é que o ele seja publicado até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19).

Próximos passos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro tem duas opções: apresentar novos embargos de declaração ou protocolar embargos infringentes, que se baseiam na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação.

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, Moraes, como relator, pode considerar que o novo recurso é “meramente protelatório” e os rejeitar de forma monocrática. Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida já na próxima semana.

Decisão monocrática

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo, que exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux.

Se os infringentes forem negados, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator o que poderia adiar a prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em casos semelhantes, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena.

Papuda

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena será decidido por Moraes. Uma das possibilidades é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos.

Bookmark