O Superior Tribunal Militar (STM) acatou, na quinta-feira (18), representação que pede a declaração de indignidade e perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O ministro relator do caso, José Barroso Filho, admitiu o pedido e determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar (MPM) seja notificada e se manifeste sobre o assunto.

A medida foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que defende que, além de Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto também sejam afastados do oficialato do Exército por violarem a ética, a disciplina e a hierarquia militar.

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Crimes

Segundo Bonavides, “os crimes cometidos pelos oficiais representam ataque direto ao Estado Democrático de Direito, envolvendo uso da estrutura militar para fins golpistas”. A parlamentar lembra que o próprio STM já determinou perda de patente em casos menos graves, o que reforça a incompatibilidade da participação em tentativa de golpe com a manutenção no oficialato.

Consequências

O ministro relator do caso, José Barroso Filho, destacou que o julgamento não revisará a condenação penal já transitada em julgado, mas avaliará as consequências éticas e morais da conduta dos oficiais à luz do Estatuto dos Militares. O objetivo é verificar se a natureza dos crimes cometidos conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade com o oficialato.

Em nota, o STM afirmou que cabe ao Ministério Público Militar (MPM) apresentar ao STM representação de indignidade contra oficiais militares condenados à pena privativa de liberdade superior a dois anos.